Seminário Nacional

60 VÍCIOS MAIS COMUNS NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS – COMO EVITAR, QUANDO SANEAR E COMO RESOLVER DE ACORDO COM O TCU

Casos práticos, análise de cláusulas de editais e contratos, checklists e passo a passo dos procedimentos

08 A 10 • FEVEREIRO • 2017

BRASÍLIA/DF

SEMINÁRIO

Muitos problemas, falhas e omissões no planejamento, no julgamento e na fiscalização estão presentes nos contratos de compras e serviços. Conhecer os vícios mais comuns, suas repercussões no procedimento, a responsabilidade dos agentes e as orientações do TCU é importante para evitar erros na gestão das contratações públicas.

É preciso, ainda, saber os vícios e as falhas que podem ser corrigidos e saneados, a forma de condução do saneamento, bem como quais vícios levarão à nulidade da licitação e do contrato e suas consequências.

Preparamos um Seminário dinâmico e com enfoque aplicado, que partirá da abordagem dos vícios e de suas repercussões, tratando de boas práticas para evitar e resolver os erros no curso do procedimento. Serão analisados casos concretos, cláusulas de editais e de contratos, checklists e passo a passo dos procedimentos, com especial atenção para os entendimentos da jurisprudência e do TCU.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer os principais vícios do planejamento da licitação, da condução da fase externa e do julgamento do pregão e da fiscalização dos contratos de compras e serviços.
  • Conhecer as repercussões desses vícios na licitação e nos contratos: dominar boas práticas para evitá- los, bem como saber como conduzir e quais os limites para o saneamento e as correções de falhas.
  • Conhecer os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre esses assuntos.
  • Conhecer as boas práticas para planejar e executar contratos com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo:

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos de compras e serviços.

PROGRAMAÇÃO

DIAS 8 E 9

Quarta e Quinta

Professor Rodrigo Vissotto Junkes

IDENTIFICAÇÃO DOS VÍCIOS E AS CONSEQUÊNCIAS NO PROCEDIMENTO

  • O que são vícios?
  • Vícios convalidáveis e os que produzem anulação – Entendimentos do Judiciário e do TCU
  • Vícios que nascem no planejamento – Efeitos

VÍCIOS MAIS COMUNS NO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO

Definição do objeto

  1. Escolha da solução que melhor atende à necessidade – O que avaliar dos pontos de vista técnico e econômico
  2. Exigências excessivas, irrelevantes e que direcionam – O que pode e o que não pode ser exigido

Indicação de marca e padronização

  1. Hipóteses de exceção à vedação de indicação de marca – Como aplicá-las?

Exigência de amostra

  1. Como disciplinar, cuidados na análise e na decisão

Quantificação do objeto

  1. Escolha da unidade de medida

Quantidade incerta ou momento incerto da necessidade de contratar

  1. Quando o Sistema de Registro de Preços apresenta-se como uma opção
  2. Realizar licitação X Aderir a uma ata de SRP vigente – O que deve basear e justificar essa escolha
  3. Análise de legalidade pela assessoria jurídica para a adesão à ata

Reunião do objeto em lotes e a divisão em itens

  1. Quando reunir e quando dividir – Critérios para a escolha

Empreitadas por preço global e por preço unitário

  1. Quando adotar um e outro regime

Pesquisa de preços de mercado e elaboração de planilhas

  1. Onde, como e quando pesquisar – Orientações da IN nº 05/14 da SLTI/MPOG
  2. Discrepâncias entre os resultados
  3. Quando elaborar planilha de formação de preços – Quem elabora: a Administração ou apenas o licitante?
  4. Planilha da Administração – Efeito vinculante ou não?
  5. Definição de preço estimado e de preço máximo
  6. Quando definir preço estimado ou máximo
  7. Erros na pesquisa e na definição do preço estimado e máximo verificados no julgamento ou no contrato

Habilitação jurídica

  1. Objeto da licitação X Descrição no contrato social da empresa
  2. Exigência de CNAE compatível

Qualificação técnica

  1. Capacidades técnica profissional X operacional
  2. Quantidade de atestados de capacidade técnica
  3. Somatório de atestados e vedação de somatório
  4. Quantitativo mínimo a ser demonstrado
  5. Registro do atestado – Quando exigir?
  6. Requisitos mínimos da equipe técnica – Quais os limites?
  7. Realização de visita técnica – Cabimento, quem deve fazê-la e prazo para sua realização
  8. Exigência de escritório no local da prestação do serviço

Qualificação econômico-financeira

  1. Apresentação do balanço patrimonial do último exercício já exigível – Como identificá-lo
  2. Índices contábeis usuais e que podem ser exigidos

Regularidade fiscal

  1. Certidão válida X Informação on-line – O que vale para o julgamento
  2. Regularidade fiscal – Exigência em vista do objeto ou perante todas as Fazendas?

Falta ou falha nos documentos de habilitação

  1. Diligências – Quando e quais os limites para o saneamento?

VÍCIOS MAIS COMUNS NA FASE EXTERNA E NO JULGAMENTO DO PREGÃO

Defeitos na proposta e nos documentos de habilitação

  1. Requisitos técnicos exigidos no edital X Descrição do objeto/serviço na proposta comercial – Divergência – Quando desclassificar, quando diligenciar, quando corrigir e quais os limites
  2. Falta da indicação da marca na proposta comercial – Consequências
  3. Propostas alternativas – Indicação de duas marcas e dois preços – Procedimento

Defeitos na planilha de preços do vencedor – Regras da IN nº 02/08

  1. Defeitos que podem ser corrigidos – Como corrigir?
  2. Número de correções aceitáveis
  3. Saneamento X Alteração de preços unitários e global

DIA 10

Sexta

Professor Joel de Menezes Niebuhr

VÍCIOS MAIS COMUNS NA FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Garantia contratual

  1. Quando exigir as garantias contratuais
  2. Momento e prazo para a apresentação
  3. Garantia em dinheiro e instituição financeira para o depósito
  4. Pagamentos que devem ser assegurados pela garantia
  5. Garantia X Prorrogação da vigência e acréscimo do contrato
  6. Execução da garantia
  7. Extinção e liberação da garantia
  8. Seguro-garantia e o procedimento estabelecidos nas normas da SUSEP

Hipóteses de prorrogação dos prazos de execução e de vigência

  1. Falta de previsão da prorrogação da vigência
  2. Efeitos do decurso do prazo – Contratos por escopo e contratos de prestação de serviços continuados
  3. Prorrogação do prazo de execução – Contratos por escopo
  4. Prorrogação do prazo de vigência – Contratos de prestação de serviços continuados
  5. Requisitos previstos na IN SLTI/MPOG nº 02/08 para a prorrogação dos contratos de prestação de serviços continuados
  6. Prorrogação depois de expirado o prazo de vigência
  7. Prazo da ata e dos contratos que decorrem de SRP

Cabimento e limites das alterações qualitativas e quantitativas

  1. Compensação entre itens acrescidos e suprimidos
  2. Limites para acréscimos e supressões
  3. Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos – Base e forma de cálculo nas compras e nos serviços
  4. Inclusão de objeto novo e não previsto na planilha de custos

Cabimento da revisão, do reajuste e da repactuação

  1. Contagem do prazo e marco inicial
  2. Falta de previsão de reajuste e repactuação
  3. Repactuação – Divisão em montantes de mão de obra e insumos – Processamento e contagem do prazo
  4. Novos direitos concedidos pela convenção coletiva e o direito à repactuação
  5. Preclusão do direito à repactuação, reajuste e revisão

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

14h às 18h

8 a 10

fevereiro

Credenciamento

8 de fevereiro

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

PROFESSORES

Professor

Rodrigo Vissotto Junkes

Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da equipe de advogados do serviço de Orientação Zênite.

Professor

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFSC. Professor convidado de Direito Administrativo da Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina.

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.650,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
CEF Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Bradesco Ag. 2101-6 • c/c 1824-4
Santander Ag. 3837 • c/c 130017258

LOCAL

WINDSOR BRASÍLIA

SHS • Quadra 1 • BL A • Asa Norte • Brasília/DF

Fone: (61) 2195-1900

Apto. SGL/STD

R$ 346,00* + 10% tx serviço + 5% ISS

Apto. DBL/STD

R$ 346,00* + 10% tx serviço + 5% ISS

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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