Seminário Nacional

A NOVA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN Nº 05/17 E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO PLANEJAMENTO E NO JULGAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

Como elaborar a planilha de formação de preços da nova IN nº 05/17 e como julgar a licitação

Passo a passo da elaboração da planilha com memorial de cálculo – Aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários

7 A 10 • AGOSTO • 2017

SALVADOR/BA

SEMINÁRIO

Foi editada uma nova Instrução Normativa que regulamenta a contratação de serviços e revoga a IN nº 02/08. A IN nº 05/17 do MPDG traz importantes alterações, especialmente na fase de planejamento da contratação, com detalhamento de providências e documentos a serem elaborados.

Há novidades relevantes também na fase de julgamento e na fase de fiscalização do contrato. A estrutura da planilha de custos foi modificada, com novos módulos e outra composição de custos dentro deles.

Neste Seminário, haverá dois enfoques centrais: as principais novidades do planejamento e do julgamento da licitação; e a planilha de custos e formação de preços de acordo com a nova estrutura.

Nos dois primeiros dias, vamos tratar das alterações da IN nº 05/17, com destaque para aspectos fundamentais do regime das licitações que precisam ser conhecidos para a elaboração e para o julgamento da planilha de custos. No terceiro e quarto dias, a planilha será aberta, e apresentaremos sua composição passo a passo, com memorial de cálculo e boas práticas a serem adotadas.

São importantes as alterações promovidas pela nova IN, o que exigirá capacitação e atualização dos agentes públicos para dar conta do desafio de aplicar essa norma e resolver os impasses que certamente irão surgir.

Esperamos você no Seminário para essa fundamental troca de experiências!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer as principais novidades e repercussões no planejamento, no julgamento da licitação e na fiscalização dos contratos promovidas pela IN nº 05/17, que revogou a IN nº 02/08.
  • Analisar a formação dos custos da planilha de preços e os encargos previdenciários, trabalhistas e tributários de acordo com a nova estrutura da IN nº 05/17.
  • Aplicar o novo regime jurídico e solucionar dúvidas e polêmicas sobre esses temas.
  • Exercitar o memorial de cálculo da planilha de custos da IN nº 05/17 do MPDG.
  • Compreender os principais entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas que impactam no estudo da formação de preços dos serviços comuns e contínuos.

Público-alvo:

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, agentes do departamento de serviços gerais, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.

PROGRAMAÇÃO

DIAS 07 E 08

Segunda e Terça

Professora Anadricea Vicente de Almeida

AS PRINCIPAIS NOVIDADES DA IN Nº 05/17 DO MPDG NO PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E OS ASPECTOS FUNDAMENTAIS E POLÊMICOS DA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS NOS SERVIÇOS CONTÍNUOS

  1. Quem está vinculado à nova IN nº 05/17 do MPDG?
  2. Quando entra em vigor a nova IN? Como serão regidos os contratos em andamento e formalizados de acordo com a IN nº 02/08? Esses contratos poderão ser prorrogados ou devem ser realizadas novas licitações, adequadas à IN nº 05/17?
  3. Quais atividades podem e quais não podem ser terceirizadas pela Administração Pública?
  4. Há alguma alteração em relação à responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração tendo em vista recente entendimento do STF com repercussão geral?
  5. Qual é a distinção importante em relação às características dos serviços e o modelo de execução contratual previstas na IN nº 05/17?
  6. Qual a importância da fase de planejamento e qual a relação com o planejamento e o sucesso da contratação? O detalhamento conferido à fase de planejamento na nova IN é positivo e trará vantagens e eficiência às contratações?
  7. Quais agentes devem compor a equipe de planejamento? Quais os procedimentos sobre a indicação e a nomeação dos integrantes da equipe de planejamento?
  8. Quais as fases da contratação e as etapas do planejamento previstas na IN nº 05/17? Qual a estrutura do planejamento e quais as principais providências e os documentos dessa fase?
  9. Na contratação de serviços com alocação exclusiva de mão de obra, quais as opções para o tratamento do risco trabalhista previstas na nova IN?
  10. Tendo em vista as novas produtividades previstas para os serviços de limpeza e a criação de faixas referenciais de produtividades, quais as alterações na definição de produtividade e na elaboração do edital. Quais as repercussões no julgamento da licitação?
  11. Como deve ser realizada a pesquisa de preços, quais as orientações do TCU e quais as últimas alterações da IN nº 05/14 (que regulamenta a pesquisa), especialmente em relação a: fontes aceitáveis, fontes prioritárias e fontes vedadas; quantidade de preços necessários para a instrução do processo, procedimento e prazos; métodos para a obtenção do resultado da pesquisa; procedimento diante de resultados discrepantes?
  12. A Administração deve elaborar a planilha na fase de planejamento? Em quais casos? Qual a disciplina da nova IN sobre esse tema?
  13. É importante conhecer o documento laboral que rege a categoria profissional envolvida no contrato?
  14. A planilha preenchida pela Administração deve ser anexada ao edital?
  15. Quais as planilhas que devem instruir o processo de contratação?
  16. Qual a diferença entre preço estimado e preço máximo? Como definir os preços estimado e máximo? De acordo com a IN nº 05/17, deve ser previsto preço máximo?
  17. Qual a natureza dos custos que formam a composição da planilha de custos e formação de preços? Quais as repercussões na fase de planejamento e de julgamento da licitação em função da natureza dos custos?
  18. Em relação à formação dos preços dos serviços contínuos com alocação exclusiva de mão de obra, pergunta-se:
    1. A Administração pode indicar no edital o sindicato a que as licitantes devem ser filiadas para que todos tenham como base um mesmo documento laboral na formação de seus preços?
    2. É possível prever custos mínimos a serem cumpridos pelos licitantes?
    3. Os licitantes podem inserir novos encargos/custos em suas planilhas?
    4. Pode ser definido o salário dos empregados envolvidos na prestação dos serviços acima do piso da categoria? E se a categoria não tiver um sindicato e, assim, um piso a ser seguido, como elaborar e julgar a planilha?
    5. É possível estabelecer em edital benefícios aos empregados e seus valores?
    6. Quais disposições de acordos ou convenções coletivas vinculam e quais não vinculam a Administração na elaboração e no julgamento da planilha? Qual a novidade prevista na IN nº 05/17?
  19. Em qual momento do procedimento do pregão deve ser apresentada e analisada a planilha do licitante?
  20. Quais custos podem ser alterados pelo licitante e quais não podem variar? Custos que decorrem de determinação legal podem variar? Quais as cautelas na análise da planilha do licitante, especialmente em relação às regras trabalhistas e tributárias?
  21. O que é exequível ou inexequível? Se o licitante cotar zero para um custo unitário, como uniforme, a proposta deve ser desclassificada?
  22. Qual a nova tratativa prevista na IN nº 05/17 em relação a equívoco no dimensionamento de custos variáveis decorrentes de eventos futuros e incertos?
  23. Qual o cuidado a ser adotado no julgamento da licitação quando previsto o pagamento pelo fato gerador?
  24. Quando o pregoeiro pode e deve realizar diligências?
  25. Quando a proposta deve ser desclassificada?
  26. Diante de erros no conteúdo das planilhas, qual procedimento deve ser adotado pelo pregoeiro? Quais os cuidados e as polêmicas envolvidos no saneamento e quais as orientações do TCU?

DIAS 09 E 10

Quarta e Quinta

Professora Isis Chamma Doetzer

Professor Reinaldo Luiz Lunelli

ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS NA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Contextualização

  • Relação entre Direito do Trabalho e elaboração/julgamento da planilha de preços

Provisionamento de verbas trabalhistas

  • Criação da conta vinculada específica e seus impactos na elaboração da planilha
  • Dever de criação da conta vinculada X Portaria nº 409/16 – Repercussões

Elaboração da planilha de custos e formação de preços

  • Apresentaremos o memorial dos cálculos por meio de exercício com preenchimento da planilha de custos e formação de preços da IN nº 05/17, compreendendo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação dos preços de acordo com os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Módulo 1 – Composição da remuneração

  • Salário-base
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional noturno
  • Adicional de hora noturna reduzida
  • Adicional de hora extra no feriado trabalhado
  • Outros (especificar)

Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários

  • Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) salário, férias e adicional de férias
    • 13º (décimo terceiro) salário
    • Férias e adicional de férias
  • Submódulo 2.2 - Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
    • INSS
    • Salário educação
    • SAT
    • SESC ou SESI
    • SENAI - SENAC
    • SEBRAE
    • INCRA
    • FGTS
  • Submódulo 2.3 - Benefícios mensais e diários
    • Transporte
    • Auxílio-refeição/alimentação
    • Assistência médica e familiar
    • Outros (especificar)

Módulo 3 – Provisão para rescisão

  • Aviso-prévio indenizado
  • Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado
  • Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio indenizado
  • Aviso-prévio trabalhado
  • Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o aviso-prévio trabalhado
  • Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio trabalhado

Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente

  • Submódulo 4.1 – Ausências legais
    • Férias
    • Ausências legais
    • Licença-paternidade
    • Ausência por acidente de trabalho
    • Afastamento maternidade
    • Outros (especificar)
  • Submódulo 4.2 – Intrajornada
    • Intervalo para repouso ou alimentação

Módulo 5 – Insumos diversos

  • Uniformes
  • Materiais
  • Equipamentos
  • Outros (especificar)

Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro

  • Custos indiretos
  • Lucro
  • Tributos
  • C.1. Tributos Federais (especificar)
  • C.2. Tributos Estaduais (especificar)
  • C.3. Tributos Municipais (especificar)

TEMAS POLÊMICOS A SEREM ANALISADOS NO DECORRER DA EXPOSIÇÃO

Documento coletivo de trabalho

  • Documento coletivo de trabalho (acordo, convenção ou dissídio) a ser adotado pela Administração para a elaboração da planilha
  • Categoria diferenciada e documento coletivo a ser adotado
  • Prestação dos serviços em localidade diferente da contratação e documento coletivo de trabalho a ser adotado

Jornada de 12 x 36

  • Adoção de jornada de 12 X 36 – Previsão em documento coletivo – Cautelas
  • Súmula nº 444 do TST – Quando aplicar e como calcular?
  • Jornada de 12 X 36 que ocorre parcialmente em período noturno – Inclusão de adicional noturno na planilha – Forma de cálculo

Intervalos legais inter e intrajornada

  • Intervalos legais para repouso e alimentação – Forma de cálculo

Aviso-prévio

  • Estrutura do aviso-prévio na planilha – Lógica e adequação

Vale-transporte

  • Vale-transporte e custo efetivo a ser cotado na planilha

Trabalho noturno – Adicional noturno e hora noturna adicional

  • Forma de cálculo e cotação na planilha

Provisão para rescisão

  • Forma de cotação na planilha
  • Indenizações – Adequação da estrutura do aviso-prévio (trabalhado e indenizado) com as demais indenizações

Insumos diversos

  • Cálculo da depreciação de máquinas e equipamentos – Como aportar esse custo na planilha?

Regimes tributários

  • Opção do regime tributário e impacto na formação dos preços
  • Valores para enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte – Alterações da Lei Complementar nº 139/11 na Lei Complementar nº 123/06
  • Reflexos da retenção prevista na IN nº 1.234/12 na elaboração da planilha
  • Regime não cumulativo para apuração do PIS e da COFINS e impactos na elaboração da planilha – Cautelas no julgamento da proposta

32h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

07 a 10

agosto

Credenciamento

07 de agosto

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Anadricea Vicente de Almeida

Advogada. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. MBA em Gestão Estratégica de Empresas na ISAE/FGV. Atua na Coordenação e Revisão Geral da Revista ILC – Informativo de Licitações e Contratos e na Supervisão do Serviço de Consultoria Zênite. Vice-Presidente Executiva da Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.

Professor

Isis Chamma Doetzer

Mestre pela FAE – Centro Universitário. Pós-graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Advogada. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE – Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.

Professor

Reinaldo Luiz Lunelli

Contador formado pela FAE – Business School (UNIFAE). Auditor contábil. Consultor de empresas nas áreas contábil e tributária. Professor universitário de diversas disciplinas da área contábil. Autor de livros técnicos e artigos de matérias contábil e tributária. Membro ativo da redação dos sites www.portaltributario.com.br e www.portaldecontabilidade.com.br.

INVESTIMENTO

Material

R$ 4.345,00

  • 04 almoços;
  • 08 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
CEF Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Bradesco Ag. 2101-6 • c/c 1824-4
Santander Ag. 3837 • c/c 130017258

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

LOCAL

DEVILLE PRIME SALVADOR

Rua Passárgada, s/n – Itapuã – Salvador/BA

Telefone: (71) 2106-8500

Apto. SGL/LUXO

R$ 258,00* + 10% taxa de serviço + 5% ISS

Apto. DBL/STD

R$ 298,00* + 10% taxa de serviço + 5% ISS

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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FOZ DO IGUAÇU/PR

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