Seminário Nacional

AS PRINCIPAIS NOVIDADES E REPERCUSSÕES DA IN Nº 05/17 E DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Alterações no planejamento e julgamento da licitação e na fiscalização dos contratos, inclusive das obrigações trabalhistas

19 A 21 • JULHO • 2017

FOZ DO IGUAÇU/PR

SEMINÁRIO

Foi editada uma nova Instrução Normativa que regulamenta a contratação de serviços: a IN nº 05/17 do MPDG. Essa nova IN revoga a IN nº 02/08 e traz importantes alterações, especialmente na fase de planejamento e na gestão do contrato, com detalhamento de providências, atos, justificativas e documentos a serem elaborados.

Há novidades relevantes também na fase de julgamento. Muitas dessas mudanças retratam entendimentos e recomendações já reiterados pelo TCU. A IN conta com vários anexos, nos quais especifica etapas e documentos de forma pormenorizada. Temos, ainda, a Lei da Terceirização, que tem suscitado inúmeras polêmicas sobre os limites das atividades terceirizadas.

Neste Seminário, destacamos as principais alterações da IN nº 05/17 no planejamento, no julgamento e no contrato, inclusive quanto à fiscalização das obrigações trabalhistas, bem como as novidades da Lei da Terceirização. Tudo isso precisa ser conhecido por quem atua nas contratações de terceirização de serviços com alocação exclusiva de mão de obra.

Essas inovações têm grandes repercussões, o que exigirá capacitação e atualização dos agentes públicos para dar conta do desafio de aplicar tais normas e resolver os impasses que certamente irão surgir.

Até o Seminário!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer as principais novidades e repercussões no planejamento, no julgamento da licitação e na fiscalização dos contratos submetidos à IN nº 05/17 do MPDG que revogou a IN nº 02/08.
  • Analisar os impactos da Lei da Terceirização.
  • Aplicar o novo regime jurídico e solucionar dúvidas e polêmicas sobre esses temas.
  • Compreender os principais entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas que devem nortear o estudo e a compreensão dessas alterações.

Público-alvo:

Agentes do departamento de serviços, pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.

PROGRAMAÇÃO

DIAS 19 E 20

Quarta e Quinta

Professora Anadricea Vicente de Almeida

AS PRINCIPAIS NOVIDADES DA IN Nº 05/17 DO MPDG NO PLANEJAMENTO, NO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTÍNUOS

  1. Quem está vinculado à nova IN nº 05/17 do MPDG?
  2. Quando entra em vigor a nova IN? Como serão regidos os contratos em andamento e formalizados de acordo com a IN nº 02/08? Esses contratos poderão ser prorrogados ou devem ser realizadas novas licitações, adequadas à IN nº 05/17?
  3. Em linhas gerais, qual a estrutura e quais as grandes novidades da IN nº 05/17?
  4. Qual é a distinção importante em relação às características dos serviços e o modelo de execução contratual previstas na IN nº 05/17?
  5. Qual a importância da fase de planejamento e qual a relação com o julgamento e o sucesso da contratação? O detalhamento conferido à fase de planejamento na nova IN é positivo e trará vantagens e eficiência às contratações?
  6. Quais agentes devem compor a equipe de planejamento? Há um número determinado de servidores para a composição dessa equipe? Quais os procedimentos sobre a indicação e a nomeação dosintegrantes da equipe de planejamento?
  7. Quais as fases da contratação e as etapas do planejamento? Qual a estrutura do planejamento e quais as principais providências e os documentos dessa fase?
  8. Em relação à pesquisa de preços, à estrutura da planilha de custos e à definição do preço máximo, quais foram as alterações promovidas pela IN nº 05/17 e pelas últimas mudanças na IN nº 05/14, que trata de pesquisa de preços?
  9. Uma importante novidade é a inclusão do gerenciamento de risco como uma das etapas da fase de planejamento. Qual a orientação do TCU sobre o tema? Qual o conteúdo, o que deve ser levantado e qual o documento a ser elaborado? Como e quando deve acontecer a revisão desse documento durante o processo de contratação pública?v
  10. Na contratação de serviços com alocação exclusiva de mão de obra, quais as opções para o tratamento do risco previstas na nova IN? O que é pagamento pelo fato gerador e quais os impactos quando de sua adoção?
  11. Nos termos da nova IN, é obrigatória a utilização dos modelos de termo de referência e de edital da AGU em toda e qualquer contratação? A Administração pode adotar outras minutas e modelos?
  12. Qual o conteúdo mínimo do termo de referência de acordo com a IN nº 05/17?
  13. O que deve conter no modelo de execução do objeto e no modelo de gestão do contrato? O que é e qual a finalidade do Instrumento de Medição de Resultados (IMR)?
  14. Quais as principais diretrizes para a elaboração do instrumento convocatório?
  15. O que é avaliação de conformidade legal, que deve acontecer antes do exame e da aprovação do processo pela assessoria jurídica? Qual seu objetivo?
  16. Qual a nova tratativa prevista na IN nº 05/17 em relação a equívoco no dimensionamento de custos variáveis decorrentes de eventos futuros e incertos?
  17. Diante de erros na planilha apresentada pelo licitante, qual procedimento deve ser adotado? Em que casos é possível o saneamento e quais os limites e as cautelas em sua condução?
  18. Tendo em vista as novas produtividades previstas para os serviços de limpeza e a criação de faixas referenciais de produtividades, quais as alterações na definição de produtividade e na elaboração do edital. Quais as repercussões no julgamento da licitação?
  19. Quais os antigos e novos atores do acompanhamento e da fiscalização do contrato? Qual o procedimento a ser observado para indicar e designar gestor e fiscais? Qual deve ser a postura do servidor e a obrigação da Administração em relação à capacitação e qualificação?
  20. Considerando a nova disciplina da IN nº 05/17, no serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, é possível repactuar os custos de mão de obra e reajustar por índice o montante de material?
  21. Quais as principais atribuições da fiscalização técnica e da fiscalização administrativa?
  22. Quem é responsável pelos recebimentos provisório e definitivo dos serviços e o que envolve cada uma dessas etapas? Quem é responsável pelo processamento do pagamento?

DIA 21

Sexta

Professora Isis Chamma Doetzer

AS PRINCIPAIS NOVIDADES DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. A Lei nº 6.019/74, alterada recentemente e chamada de Lei da Terceirização, aplica-se à Administração Pública?
  2. Qual a diferença entre o trabalho temporário e a contratação da prestação de serviços?
  3. De acordo com a Lei da Terceirização, é possível a contratação de serviços que envolvam atividades-fim?
  4. Quais atividades podem e quais não podem ser terceirizadas pela Administração Pública?
  5. Quais as principais alterações da Lei da Terceirização nos contratos de prestação de serviços firmados pela Administração Pública?

ASPECTOS PONTUAIS SOBRE A FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA DE ACORDO COM A IN Nº 05/17

  1. Há alguma alteração em relação à responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração tendo em vista a Lei da Terceirização e recente entendimento com repercussão geral do STF?
  2. Na disciplina da nova IN, há previsão de fiscalização por amostragem e também exigência de que salários e obrigações trabalhistas sejam verificados mensalmente. Afinal, a fiscalização trabalhista pode ser realizada por amostragem ou deve ser mensal em relação a todas as obrigações e aos encargos?
  3. Quais as orientações e os cuidados na estruturação da rotina de fiscalização das obrigações trabalhistas nas seguintes etapas contratuais:
    1. início da execução do contrato,
    2. diária,
    3. mensal,
    4. procedimental,
    5. final do contrato de trabalho e final do contrato administrativo?
  4. Quais as cautelas na fiscalização dos contratos com conta depósito bloqueada à movimentação?

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

19 a 21

julho

Credenciamento

19 de julho

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Anadricea Vicente de Almeida

Advogada. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. MBA em Gestão Estratégica de Empresas na ISAE/FGV. Atua na Coordenação e Revisão Geral da Revista ILC – Informativo de Licitações e Contratos e na Supervisão do Serviço de Consultoria Zênite. Vice-Presidente Executiva da Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.

Professor

Isis Chamma Doetzer

Mestre pela FAE – Centro Universitário. Pós-graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Advogada. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE – Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.790,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
CEF Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Bradesco Ag. 2101-6 • c/c 1824-4
Santander Ag. 3837 • c/c 130017258

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, comprometendo-se a informar antecipadamente aos inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

LOCAL

BOURBON CATARATAS DO IGUAÇU

Av. das Cataratas km 2,5 – 2345 – Foz do Iguaçu/PR

Fone: (45) 3521-3900

Apto. SGL/STD

R$ 339,00* + 5% ISS + R$ 3,00 room tax/dia (café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 399,00* + 5% ISS + R$ 3,00 room tax/dia (café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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SALVADOR/BA

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