Seminário Nacional

GESTÃO DE RISCO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

A governança como mecanismo para a efetividade da gestão de risco

Orientações da IN conjunta CGU/MP nº 001/16 e do Manual do TCU

Como elaborar uma matriz de risco nos contratos administrativos

02 A 04 • AGOSTO • 2017

SÃO PAULO/SP

SEMINÁRIO

A aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos exige a utilização de ferramentas de gestão pelos agentes responsáveis, as quais auxiliem na tomada de decisão e no controle dos resultados. Cada vez mais complexas e difíceis tornam-se as decisões que envolvem os investimentos públicos, as políticas públicas, as contratações de obras, serviços e compras.

A eficiência no manuseio desses recursos exige a adoção de práticas de gestão de riscos. Os acórdãos do TCU que determinam a adoção e o aprimoramento da gestão de riscos e de práticas de governança são recorrentes. Na verdade, a gestão de riscos é, neste momento, crucial para a Administração Pública, devendo ser adotada como instrumento fundamental na gestão dos contratos administrativos.

Neste Seminário, vamos tratar da gestão de riscos com uma abordagem aplicada: Afinal, quais os objetivos da gestão de riscos e sua importância? Como identificar e tratar o risco? Quais são as metodologias de controle e a resposta ao risco mais adotadas atualmente? Quais as metodologias recomendadas pelo TCU e pela CGU? Quais os agentes públicos ou as áreas responsáveis pela gestão integrada de risco? Como aplicar a gestão de risco em licitações e contratos? Como a governança pode ser um facilitador para o controle da gestão de risco? Quais ferramentas e indicadores de governança devem ser utilizados?

Analisaremos essas e muitas outras perguntas, apresentando respostas objetivas, experiências e boas práticas, bem como orientações e recomendações do TCU. Haverá também um worshop, que proporcionará a construção de uma matriz de risco, tomando-se por base um caso concreto sobre contrato administrativo.

Os órgãos de controle estão exigindo dos agentes públicos a adoção dessas práticas gerenciais e estratégicas. Esteja preparado para dar conta de mais esse desafio!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer as diretrizes e os princípios da gestão de risco.
  • Identificar os riscos e conhecer as metodologias de controle e resposta mais adotadas atualmente.
  • Entender de que forma o controle interno e a governança são mecanismos concretos e fundamentais da gestão de risco.
  • Saber quais agentes e áreas são responsáveis pela gestão de riscos e quais as ações de Compliance e integridade precisam ser adotadas.
  • Estruturar uma matriz de diante de casos práticos sobre contrato administrativo.
  • Compreender os entendimentos e as orientações do TCU para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações.
  • Dominar boas práticas e procedimentos para tomar decisões administrativas de forma fácil e segura nos processos de contratação pública, conferindo-lhes mais segurança.

Público-alvo:

Gestor, administrador, ordenador de despesa, pregoeiro e membros das equipes de apoio, membros de comissões de licitação, fiscal e gestor dos contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo.

PROGRAMAÇÃO

DIAS 2 e 3

Quarta e Quinta

Professor Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

GESTÃO DE RISCO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Novo enfoque da Administração Pública
  • Antifragilidade na Administração Pública
  • A fascinante história do risco
  • Introdução à análise de controle e de risco
    • Por que estudar gestão de riscos no Brasil?
  • Importância estratégica da gestão de riscos
    • Políticas de gestão de riscos
    • Risco: conceito, identificação, avaliação qualitativa do risco
    • Princípios, diretrizes e objetivos da gestão de risco
    • Riscos operacionais, riscos da imagem/reputação, riscos legais, riscos financeiros e orçamentários
  • Controle interno como mecanismo para gerenciamento de riscos
    • Fundamentação legal do sistema de controle na Administração Pública
    • Cultura organizacional e controles internos
    • Controle interno e controle externo (competências constitucionais e separação de Poderes)
    • Sistema de controle interno: controles internos da gestão e sistema de controle e auditoria – Diferenças e competências
    • Controles internos da gestão
      • Princípios e objetivos
      • Mecanismos de controles internos
  • Metodologias de controle e resposta ao risco
    • Lei Sarbanes & Oxley – SOX
    • Gestão de risco na metodologia COSO
      • Novo COSO 2013
      • Ambiente de controle
      • Avaliação do risco (risk assessment)
      • Atividades de controle
      • Informação e comunicação
      • Monitoramento
    • Mensuração do risco
      • Indicadores chaves de risco (KRI’s Key Risk Indicators)
    • Gestão integrada de risco e gerenciamento de crise
      • Níveis de ativação
      • Plano de Continuidade do Negócio – PCN (BIA – Business Impact Analysis)
    • Gestão de riscos e ISO 30001
    • Gestão de riscos e ISO 30010
  • Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 (Accountability)
  • Panorama geral das contratações públicas
  • Controles internos e riscos nas licitações
  • Análise de riscos e controle pelo TCU – As FOCs e suas conclusões
    • Conceituação de governança em aquisições
    • Riscos em aquisições e sua gestão
    • Alguns controles preconizados e avaliados pelo TCU e práticas associadas
  • Panorama do risco na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16)
  • Previsão do risco no projeto da nova Lei de Licitações
  • Matriz de risco e controle em licitações e contratos
    • Mapeamento e análise de risco
    • Definição do grau do risco
    • Apetite e grau de exposição ao risco
    • Probabilidade X Impacto e mitigação de riscos
    • Como elaborar uma boa matriz de risco?
    • Métodos e técnicas de identificação e análise de risco
    • Como criar uma matriz de risco nos contratos administrativos?
  • Compliance e integridade
    • Integração entre as áreas
    • Responsabilidade do agente público X Gestão de risco na organização
    • Mitigação da responsabilidade da pessoa física responsável (omissão)
    • Termos de ajustamento e contratos de gestão
    • Entendimentos do TCU

WORKSHOP: EXERCÍCIO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE UMA MATRIZ DE RISCO EM CONTRATO ADMINISTRATIVO.

DIA 4

Sexta

Professor Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MECANISMO PARA A EFETIVIDADE DA GESTÃO DE RISCO

  • Governança na iniciativa privada X Governança na esfera estatal
  • Governança, governabilidade e gestão
  • Governança do Estado brasileiro
  • Funções da governança e da gestão
  • Mecanismos de liderança, estratégia e controle
  • Tipos de governança
  • Princípios da governança no setor público
  • Diretrizes para a boa governança
  • Ferramentas/indicadores da governança
  • Estruturas de governança no setor público
  • Diretrizes para a boa governança
  • Os 5 Ps da governança pública

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

02 a 04

agosto

Credenciamento

02 de agosto

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Pós-Doutor em Direito pela U. Complutense de Madrid, Espanha. Doutor em Direito Econômico pela PUCPR. Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Professor nas seguintes instituições: Universidade Positivo. Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Instituto Alleanza, Uninter-Infoco e Escola Superior de Advocacia. Autor das obras: Processo administrativo e controle da atividade regulatória (Ed. Fórum) e Sistema de controle interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (Ed. Fórum). Coordenador e coautor de várias obras jurídicas, entre elas: Direito administrativo contemporâneo - estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho (Ed. Fórum); Serviços públicos, estudos dirigidos (Ed Fórum); Lei de responsabilidade fiscal: estudos em comemoração aos 10 anos da LC 101/00. (Ed. Fórum). Autor de vários artigos jurídicos e conferencista em âmbito nacional e internacional. Advogado e sócio da banca Pironti Advogados.

Professor

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é advogado da União - Advocacia-Geral da União e professor da Universidade Positivo. Autor de diversos artigos jurídicos.

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.790,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
CEF Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Bradesco Ag. 2101-6 • c/c 1824-4
Santander Ag. 3837 • c/c 130017258

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e/ou moral), comprometendo-se a informar antecipadamente aos inscritos.

LOCAL

MATSUBARA HOTEL

Rua Coronel Oscar Porto, 836 • Paraíso • São Paulo/SP

Fone: (11) 3561-5000

Apto. SGL/STD

R$ 300,00* + 5% ISS

Apto. DBL/STD

R$ 300,00* + 5% ISS

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

GALERIA

Quer receber mais informações a respeito de nossos eventos? Inscreva-se na nossa newsletter e saiba mais!