Seminário Nacional

50 GRANDES PROBLEMAS ENFRENTADOS NO PLANEJAMENTO E JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES E NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DOS CONTRATOS – COMO EVITAR, COMO SOLUCIONAR E AS ORIENTAÇÕES DO TCU

28 A 30 • AGOSTO • 2017

BELÉM/PA

SEMINÁRIO

No planejamento da contratação, na condução do pregão, no julgamento das propostas e dos documentos de habilitação e na fiscalização dos contratos, especialmente em tempos de crise e de contingenciamento orçamentário, surgem situações que devem ser rapidamente resolvidas.

Com base na nossa experiência, destacamos 37 questões para abordar 50 grandes problemas que ocorrem no dia a dia e que precisam ser solucionados, relacionados com: divisão do objeto em itens e lotes; empreitadas por preços unitário e global; SRP; ME/EPP; pesquisa de preços e jogo de planilhas; saneamento de vícios da proposta e dos documentos de habilitação; garantia contratual; prorrogação de prazo; alterações do objeto; revisão, reajuste e repactuação; rescisão e sanções administrativas.

Além da exposição, apresentaremos as soluções e as boas práticas que devem ser adotadas no planejamento e na elaboração do edital, no julgamento do pregão, bem como na gestão dos contratos. Ainda, será dada especial atenção às orientações e recomendações do TCU e da jurisprudência sobre os temas que devem orientar a prática dos agentes para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer problemas recorrentes das contratações públicas e saber como solucioná-los de acordo com a ordem jurídica e com as orientações do TCU.
  • Resolver com mais segurança situações e problemas que acontecem no dia a dia do planejamento, do julgamento das licitações e da fiscalização e gestão dos contratos, relacionados com: divisão do objeto em itens e lotes; empreitadas por preços unitário e global; SRP; ME/EPP; pesquisa de preços e jogo de planilhas; saneamento de vícios da proposta e dos documentos de habilitação; garantia contratual; prorrogação de prazo; alterações do objeto; revisão, reajuste e repactuação; rescisão e sanções administrativas.
  • Preparar-se para a renegociação de contratos decorrentes de contingenciamentos orçamentários – o que é possível renegociar, alterar e suprimir para reduzir custos e como deve ser justificada essa alteração.
  • Compreender os entendimentos e as orientações do TCU acerca dos temas para tomar decisões mais seguras e prevenir responsabilizações.
  • Dominar boas práticas e procedimentos que irão facilitar e conferir mais segurança para as decisões tomadas no planejamento, na condução do pregão e no julgamento, bem como na fiscalização e gestão do contrato.

Público-alvo:

Pregoeiro e membros das equipes de apoio, fiscal e gestor dos contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.

PROGRAMAÇÃO

DIAS 28, 29 E 30

Segunda a Quarta

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

DIVISÃO DO OBJETO EM ITENS E LOTES, EMPREITADAS POR PREÇOS UNITÁRIO E GLOBAL, SRP, ME/EPP, PESQUISA DE PREÇOS E JOGO DE PLANILHAS – DECISÕES DO PLANEJAMENTO E SEUS IMPACTOS NO JULGAMENTO E NO CONTRATO

  1. Quando realizar uma licitação específica, quando contratar pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) e quando optar por aderir a uma ata de SRP vigente? Como justificar essas decisões? Em quais situações/ objetos o TCU entendeu que o SRP não é uma boa opção?
  2. É possível contratar obras de engenharia por SRP? Quais os cuidados e as vantagens?
  3. Hoje a tendência é a realização de contratações compartilhadas? Quais as vantagens e os instrumentos previstos no decreto federal de registro de preços que viabilizam esse compartilhamento? Realizar SRP compartilhado (compra nacional ou intenção de registro de preços) é obrigação ou faculdade?
  4. Os benefícios e o tratamento favorecido às MEs e EPPs são obrigatórios em todas as contratações públicas? Em quais situações o tratamento diferenciado não precisará ser assegurado? Quais os impactos e principais problemas relacionados à aplicação do regime das MEs e EPPs que devem ser previstos e resolvidos?
  5. Quando o objeto da licitação deve ser dividido em itens e quando deve ser reunido em itens para formar um lote composto? Quais as orientações do TCU? Se realizado um SRP por lote, é possível aderir à ata apenas para alguns itens do lote?
  6. Quais os impactos no julgamento no caso de pregões por lotes cujo critério de escolha é o menor preço global? Nesse caso, a disputa e os lances serão realizados considerando o preço global ou cada item? Quais os cuidados nesse julgamento? Qual o entendimento do TCU?
  7. É possível reunir em um mesmo lote vários serviços, como de limpeza, copeiragem, apoio administrativo e manutenção predial? Quais os cuidados na elaboração das planilhas de preços e no julgamento dessa licitação? Qual a disciplina da IN nº 02/08 – SLTI/MPOG e a recomendação do TCU?
  8. Quais os vícios mais comuns na realização da pesquisa de preços? O pregoeiro pode ser responsabilizado por falhas no julgamento decorrente de erros na pesquisa de preços?
  9. Quais as boas práticas a serem adotadas na realização da pesquisa de preços e quais as orientações da IN nº 05/14 (alterada pela IN nº 03/17) e do TCU? Quais as principais alterações implementadas pela nova IN?
  10. Qual a diferença entre as empreitadas por preço unitário e por preço global? Os regimes de empreitadas aplicam-se apenas à contratação de obras e serviços de engenharia? Quando deve ser adotada uma e outra forma de empreitada? Quais as orientações do TCU sobre a escolha do regime de execução?
  11. Quais os novos regimes de empreitada previstos no RDC e na Lei das Estatais? Podem ser adotados outros fora esses regimes?
  12. No caso de obras, quais as repercussões da escolha do regime de empreitada no acompanhamento daexecução do contrato, na medição e no pagamento?
  13. Na empreitada por preço global, o contratado é obrigado a arcar com ônus decorrente de erros no projeto e orçamento? Quais as regras do Decreto federal nº 7.983/13? Quais as orientações do TCU?
  14. Se previsto preço máximo ou estimado que não retrate a prática de mercado, quais as repercussões no julgamento? É possível, no momento do julgamento, refazer a pesquisa e julgar com base em novo preço estimado ou máximo? Se o preço final da licitação, em função dos lances, estiver de acordo com o mercado, pode-se entender que o vício foi saneado e que a responsabilidade dos agentes está afastada?
  15. Qual deve ser a decisão do pregoeiro se constatados erros na pesquisa de preços e na definição do preço máximo? O pregoeiro pode ser responsabilizado por erros na pesquisa de preços? Qual o entendimento do TCU nessas situações?
  16. O que é jogo de planilhas? Quais os cuidados no planejamento e julgamento da licitação e na fiscalização dos contratos para afastar jogo de planilhas? Quais as orientações e recomendações do TCU?
  17. Na contratação de obras de engenharia e de acordo com o Decreto federal nº 7.983/13, quais as regras previstas com o objetivo de evitar o jogo de planilhas? Elas são eficazes na prática? Quais as recomendações do TCU?
  18. Se previstos preços máximos unitários e global, é possível cogitar, na classificação de propostas, que contemplem preços unitários superiores, mas abaixo do máximo global? Qual o entendimento do TCU?

SANEAMENTO DE VÍCIOS DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – DECISÕES NO JULGAMENTO

  1. O que são vícios formal e material? Quais vícios podem ser saneados/corrigidos?
  2. Muitas situações colocam o pregoeiro diante de dois valores: vinculação ao instrumento convocatório X razoabilidade/competitividade/eficiência. Quando se deve desconsiderar a regra escrita do edital e, com fundamento em outros princípios, aceitar alterações, complementações e correções na proposta e nos documentos, inclusive de habilitação? Qual a orientação do TCU nas situações relacionadas a seguir? Situações-problema que serão analisadas com base em casos concretos:
    1. Representação na sessão do pregão
    2. Atraso dos licitantes na sessão
    3. Opção da condição de ME/EPP
    4. Proposta com alterações nas especificações
    5. Planilha de preços de serviços contínuos – IN nº 02/08 – Erros sanáveis e o procedimento de saneamento
    6. Documentos de habilitação
    7. Atestados de qualificação técnica
    8. Regularidade fiscal
    9. Proposta comercial e assinatura
    10. Forma de apresentação dos documentos
  3. No saneamento de vícios e para o julgamento, quais tipos de diligências podem ser realizados pela Administração? Apenas a solicitação de documentos e esclarecimentos complementares ou visitas in loco também podem ser realizadas? Quando cada diligência deve ser adotada?
  4. No caso de obras, é possível aceitar a correção de preços dos valores unitários das propostas? Quais os cuidados para tanto?

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, GARANTIA, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ALTERAÇÕES DO OBJETO E RENEGOCIAÇÃO, REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO, RESCISÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES – DECISÕES NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

  1. Em importante julgamento do STF, foram estabelecidos limites à responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração. Quais as repercussões desse julgamento nas rotinas de fiscalização dos contratos de serviços contínuos? Quais as práticas, cláusulas e condições a serem adotadas para fiscalizar contratos de terceirização de serviços que geram a prevenção da responsabilidade trabalhista subsidiária? Quais as novidades previstas na Portaria nº 409/16?
  2. Quais os impactos da Lei da Terceirização nas contratações de serviços contínuos pela Administração Pública?
  3. Se a empresa terceirizada deixou de quitar verbas trabalhistas dos empregados envolvidos na execução do contrato, é possível executar o seguro-garantia? Qual o passo a passo para a execução do seguro- garantia de acordo com as normas da SUSEP? Quais as alterações da IN nº 02/08 – SLTI/MPOG que envolvem seguro-garantia?
  4. Qual a base e a forma de cálculo para a aplicar o percentual de 25% para acréscimos nas compras precedidas de licitação por itens e por lotes?
  5. É possível realizar acréscimos em ata e contratos decorrentes de SRP? E nos serviços contínuos, deve ser considerado o valor mensal, global ou anual para a aplicação do percentual do acréscimo? Em uma obra, se incluídos materiais e serviços e excluídos outros, de forma a não alterar o valor final, isso é alteração contratual? Existem limites a serem observados nesse caso? Qual o entendimento do TCU?
  6. Quais as responsabilidades do órgão gerenciador, dos órgãos participantes e dos não participantes (carona) nas gestões da ata e dos contratos?
  7. Quais situações justificam a prorrogação do prazo de execução? Se o atraso foi por culpa do contratado, é possível prorrogar o prazo de execução, aplicar penalidade e aceitar a execução do encargo?
  8. Um contrato de serviço contínuo teve sua vigência expirada sem que as partes (Administração e contratado) percebessem, sendo mantida a execução desse contrato. Como proceder nesse caso? Pode ser formalizada essa prorrogação?
  9. Em que situações concretas a glosa e a retenção de pagamento são cabíveis e em quais são ilegais? Por que esse assunto gera tantas polêmicas? Qual o procedimento a ser observado para glosar e quando reter?
  10. Quando é cabível a revisão, o reajuste e a repactuação dos valores contratados? Qual o marco inicial da contagem do prazo: data do contrato, data da apresentação da proposta, data-base da categoria? Qual o passo a passo do procedimento?
  11. Tendo em vista o momento de crise e os cortes orçamentários, é possível a Administração renegociar seus contratos? O que poderá ser objeto de negociação, alteração, redução ou supressão em contratos de compras, serviços contínuos e obras? Quais os limites para essas alterações? Podem ser impostas ao contratado? Como devem ser justificadas e formalizadas?
  12. Diante de descumprimentos do contratado na execução do contrato, como deve o gestor se orientar para decidir pela rescisão contratual? O que deve ser ponderado?
  13. Quais sanções podem ser aplicadas aos licitantes e contratados? Qual o procedimento a ser observados e qual a autoridade competente para a aplicação das penalidades administrativas?
  14. No caso de SRP, qual a responsabilidade do gerenciador, do participante e do não participante na aplicação de sanções ao vencedor da ata e contratado?
  15. Qual a extensão de efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar, da declaração de inidoneidade e do impedimento previsto na Lei do Pregão? Quais os impactos em outros contratos em execução com a Administração Pública?

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

28 a 30

agosto

Credenciamento

28 de agosto

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Coordenação Editorial e da Equipe de Redação da Revista Zênite — Informativo de Licitações e Contratos (ILC).

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.790,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
CEF Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Bradesco Ag. 2101-6 • c/c 1824-4
Santander Ag. 3837 • c/c 130017258

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e/ou moral), comprometendo-se a informar antecipadamente aos inscritos.

LOCAL

GRAND MERCURE HOTEL BELÉM DO PARÁ

Avenida Nazaré, 375 • Nazaré • Belém/PA

Fone: (91) 3202-2100

Apto. SGL/STD

R$ 330,00* + 5% ISS + 10% taxa de serviço + R$ 2,50 taxa de turismo por dia

Apto. DBL/STD

R$ 370,00* + 5% ISS + 10% taxa de serviço + R$ 2,50 taxa de turismo por dia

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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