Seminário Nacional

50 VÍCIOS MAIS COMUNS NOS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS

Casos práticos, análise de cláusulas contratuais, checklist e passo a passo dos procedimentos

20 A 22 • SETEMBRO • 2017

NATAL/RN

SEMINÁRIO

Muitos problemas, falhas e omissões apontados pelos tribunais de contas dizem respeito tanto ao planejamento e à formalização dos contratos administrativos – e ocorrências em sua execução – quanto às alterações qualitativas e quantitativas do objeto, às especificidades da fiscalização dos contratos de terceirização, à prorrogação dos prazos de execução e de vigência, a revisão, reajuste e repactuação dos valores contratados e à aplicação de sanções administrativas.

Conhecer os vícios mais comuns, suas repercussões no procedimento, a responsabilidade dos agentes e as orientações do TCU é muito importante para evitar erros na gestão das contratações.

Como os agentes públicos que elaboram as minutas e fiscalizam a execução contratual de compras e serviços, inclusive por registro de preços, têm como objetivo principal a gestão eficiente desses contratos, preparamos um Seminário dinâmico e com enfoque aplicado.

Apresentaremos os vícios e suas repercussões não só de forma expositiva, mas também com estudos de situações práticas, análise de cláusulas contratuais, checklist e passo a passo dos procedimentos.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Identificar os principais vícios dos contratos relacionados a: formalização, fiscalização, pagamento e glosa, prorrogação, alterações quantitativa e qualitativa, revisão, reajuste e repactuação e aplicação de sanções.
  • Conhecer as repercussões desses vícios nos contratos e saber como evitá-los.
  • Compreender os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre esses assuntos.
  • Aplicar as boas práticas para planejar e executar contratos com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo:

Fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas e na fiscalização da execução dos contratos administrativos de compras e serviços.

PROGRAMAÇÃO

DIA 20

Quarta

Professor Rodrigo Vissotto Junkes

IDENTIFICAÇÃO DOS VÍCIOS E AS CONSEQUÊNCIAS NO PROCEDIMENTO

  • O que são vícios?
  • Vícios convalidáveis/saneáveis e os que produzem anulação
  • Limites na convalidação e saneamento
  • Vícios e consequências – Entendimentos do Judiciário e do TCU
  • Vícios que nascem no planejamento
  • Identificação dos vícios pela assessoria jurídica

VÍCIOS MAIS COMUNS NA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  1. Contradições entre as regras do corpo do edital e da minuta do contrato
  2. Substituição do instrumento do contrato
  3. Contratos verbais
  4. Publicidade do contrato
  5. Sistema de Registro de Preços (SRP) – Natureza e formalização da ata e dos contratos – Responsabilidade do gerenciador, do participante e do aderente à ata

VÍCIOS MAIS COMUNS NAS ALTERAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS (ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES)

  1. Cabimento e limites das alterações qualitativas e quantitativas
  2. Cabimento das alterações mediante acordo – Negociação na vigência dos contratos – Limites e cautelas
  3. Compensação entre itens acrescidos e suprimidos
  4. Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos – Base e forma de cálculo nas licitações por itens e nos serviços contínuos (base de cálculo: valor total, mensal, anual, remanescente)
  5. Acréscimo nos serviços contínuos e prorrogação do contrato – Forma de cálculo do limite legal
  6. Inclusão de objeto novo e não previsto na planilha de custos
  7. Formalização
  8. Acréscimo da ata ou dos contratos do SRP

DIAS 21 E 22

Quinta e Sexta

Professor Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

VÍCIOS MAIS COMUNS NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA IN Nº 05/17 MPDG

  1. Ônus da fiscalização nos contratos de terceirização de serviços e a amostragem
  2. Ingerências indevidas nos contratos de terceirização
  3. Atribuições e responsabilidades do gestor, dos fiscais técnico e administrativo, da fiscalização setorial e da fiscalização pelo usuário, da autoridade competente e da assessoria jurídica
  4. Contratação de terceiros para atuar na fiscalização – Responsabilidades
  5. Preposto, encarregado e supervisor da contratada
  6. Instrumentos de controles e registros das ocorrências na execução do contrato
  7. Recebimentos provisório e definitivo do objeto e documentos para liquidação e pagamento
  8. Glosa e retenção de pagamento

VÍCIOS MAIS COMUNS NAS PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO

  1. Falta de previsão da prorrogação da vigência
  2. Consulta prévia ao contratado – Cautelas na formalização e consequências
  3. Contagem dos prazos contratuais
  4. Prorrogação do prazo de execução – Hipóteses legais e cautelas
  5. Compatibilidade com os preços de mercado e avaliação da vantajosidade da prorrogação
  6. Formalização
  7. Prorrogação depois de expirado o prazo de vigência
  8. Prazo da ata e dos contratos que decorrem de SRP

VÍCIOS MAIS COMUNS NA REVISÃO, NO REAJUSTE E NA REPACTUAÇÃO

  1. Cabimento da revisão, do reajuste e da repactuação
  2. Marco inicial da contagem do prazo
  3. Contratos com prazo inferior a 12 meses ou contratações emergenciais X Reajuste e repactuação
  4. Falta de previsão de reajuste e repactuação
  5. Repactuação – Divisão em montantes de mão de obra e insumos – Processamento e contagem do prazo
  6. Novos direitos concedidos pela convenção coletiva e o direito à repactuação
  7. Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste
  8. Procedimento para reajuste, repactuação e revisão
  9. Formalização
  10. Reajuste, repactuação e revisão da ata e dos contratos de SRP

VÍCIOS MAIS COMUNS NA APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS CONTRATADOS

  1. Regime sancionatório da Lei nº 10.520/02 e da Lei de Licitações – Quando aplicar um e outro regime e a possibilidade de congregação dos regimes
  2. Dosimetria entre a infração cometida e a penalidade aplicada
  3. Procedimento administrativo para a aplicação de penalidade
  4. Cabimento das multas moratória e compensatória
  5. Cumulação das multas moratória e compensatória
  6. Possibilidade ou não de parcelamento do pagamento da multa
  7. Extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar, da declaração de inidoneidade e do impedimento de licitar e contratar
  8. Declaração de inidoneidade e a manutenção de outros contratos firmados com o mesmo contratante
  9. Aplicação de penalidade mesmo depois de rescindido/extinto o contrato
  10. Desconsideração, na via administrativa, da personalidade jurídica da empresa contratada
  11. Processamento e aplicação das penalidades no SRP – Descumprimento da ata ou dos contratos – Responsabilidade do gerenciador e dos participantes e aderentes

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

20 a 22

setembro

Credenciamento

20 de setembro

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas.

Professor

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Foi secretário-adjunto da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Membro da Comissão de Administração Pública do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NEPAD/USP). Autor da obra Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.790,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e/ou moral), comprometendo-se a informar antecipadamente aos inscritos.

LOCAL

HOLIDAY INN NATAL

Av. Sen. Salgado Filho, 1906 • Lagoa Nova, Natal • RN

Fone: (84) 3344-7333

Apto. SGL/STD

R$ 240,00* + 5% ISS (café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 282,00* + 5% ISS (café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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