Seminário Nacional

60 VÍCIOS MAIS COMUNS NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS – COMO EVITAR, QUANDO SANEAR E COMO RESOLVER DE ACORDO COM O TCU

Casos práticos, análise de cláusulas de editais e de contratos, checklists e passo a passo dos procedimentos

04 A 06 • OUTUBRO • 2017

FLORIANÓPOLIS/SC

SEMINÁRIO

Muitos problemas, falhas e omissões no planejamento, no julgamento da licitação e na fiscalização estão presentes nos contratos de compras e serviços. Conhecer os vícios mais comuns, suas repercussões no procedimento, a responsabilidade dos agentes e as orientações do TCU é importante para evitar erros na gestão das contratações públicas.

É preciso, ainda, saber quais são os vícios e as falhas que podem ser corrigidos e saneados, a forma de condução do saneamento, bem como quais vícios levarão à nulidade da licitação e do contrato e suas consequências.

Preparamos um Seminário dinâmico e com enfoque aplicado, que partirá da abordagem dos vícios e de suas repercussões, tratando de boas práticas para evitar e resolver os erros no curso do procedimento.

Analisaremos casos concretos, cláusulas de editais e de contratos, checklists e passo a passo dos procedimentos, com especial atenção para os entendimentos da jurisprudência e do TCU.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Identificar os principais vícios do planejamento da licitação, da condução da fase externa e do julgamento do pregão e da fiscalização dos contratos de compras e serviços.
  • Entender as repercussões desses vícios na licitação e nos contratos: dominar boas práticas para evitá-los, bem como saber conduzir e quais os limites para o saneamento e as correções de falhas.
  • Conhecer os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores sobre esses assuntos.
  • Saber empregar as boas práticas para planejar e executar contratos com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo:

Pregoeiros e equipe de apoio, membros do departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos de compras e serviços.

PROGRAMAÇÃO

DIAS 04 E 05

Quarta e Quinta

Professor Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

IDENTIFICAÇÃO DOS VÍCIOS E AS CONSEQUÊNCIAS NO PROCEDIMENTO

  • O que são vícios?
  • Vícios convalidáveis e os que produzem anulação – Entendimentos do Judiciário e do TCU
  • Vícios que nascem no planejamento – Efeitos

VÍCIOS MAIS COMUNS NO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO

Definição do objeto

  1. Escolha da solução que melhor atende à necessidade – O que avaliar dos pontos de vista técnico e econômico?
  2. Exigências excessivas, irrelevantes e que direcionam – O que pode e o que não pode ser exigido?

Indicação de marca e padronização

  1. Hipóteses de exceção à vedação de indicação de marca – Como aplicá-las?

Exigência de amostra

  1. Como disciplinar, cuidados na análise e na decisão

Quantificação do objeto

  1. Escolha da unidade de medida

Quantidade incerta ou momento incerto da necessidade de contratar

  1. Quando o Sistema de Registro de Preços apresenta-se como uma opção?
  2. Realizar licitação X Aderir a uma ata de SRP vigente – O que deve basear e justificar essa escolha?
  3. Análise de legalidade pela assessoria jurídica para a adesão à ata

Reunião do objeto em lotes e a divisão em itens

  1. Quando reunir e quando dividir? – Critérios para a escolha

Empreitadas por preço global e por preço unitário

  1. Quando adotar um e outro regime?

Pesquisa de preços de mercado e elaboração de planilhas

  1. Onde, como e quando pesquisar? – Orientações da IN nº 05/14 SLTI/MPOG alterada pela IN nº 03/17 – SEGES/MP
  2. Discrepâncias entre os resultados
  3. Quando elaborar planilha de formação de preços? – Quem elabora: a Administração ou apenas o licitante?
  4. Planilha da Administração – Efeito vinculante ou não?
  5. Definição de preço estimado e de preço máximo
  6. Quando definir preço estimado ou máximo?
  7. Erros na pesquisa e na definição do preço estimado e máximo verificados no julgamento ou no contrato

Habilitação jurídica

  1. Objeto da licitação X Descrição no contrato social da empresa
  2. Exigência de CNAE compatível

Qualificação técnica

  1. Capacidades técnica profissional X operacional
  2. Quantidade de atestados de capacidade técnica
  3. Somatório de atestados e vedação de somatório
  4. Quantitativo mínimo a ser demonstrado
  5. Registro do atestado – Quando exigir?
  6. Requisitos mínimos da equipe técnica – Quais os limites?
  7. Visita técnica – Cabimento, quem deve realizá-la e prazo previsto
  8. Exigência de escritório no local da prestação do serviço

Qualificação econômico-financeira

  1. Apresentação do balanço patrimonial do último exercício já exigível – Como identificá-lo?
  2. Quais índices contábeis usuais podem ser exigidos?

Regularidade fiscal

  1. Certidão válida X Informação on-line – O que vale para o julgamento?
  2. Regularidade fiscal – Exigência em vista do objeto ou perante todas as Fazendas?

Falta ou falha nos documentos de habilitação

  1. Diligências – Quando e quais os limites para o saneamento?

VÍCIOS MAIS COMUNS NA FASE EXTERNA E NO JULGAMENTO DO PREGÃO

Defeitos na proposta e nos documentos de habilitação

  1. Requisitos técnicos exigidos no edital X Descrição do objeto/serviço na proposta comercial – Divergência – Quando desclassificar, quando diligenciar, quando corrigir e quais os limites?
  2. Falta da indicação da marca na proposta comercial – Consequências
  3. Propostas alternativas – Indicação de duas marcas e dois preços – Procedimento

Defeitos na planilha de preços do vencedor – Regras da IN nº 05/17

  1. Defeitos que podem ser corrigidos – Como corrigir?
  2. Número de correções aceitáveis
  3. Saneamento X Alteração de preços unitários e global

DIA 06

Sexta

Professor Joel de Menezes Niebuhr

VÍCIOS MAIS COMUNS NA FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Garantia contratual

  1. Quando exigir as garantias contratuais?
  2. Momento e prazo para a apresentação da garantia – Disciplina da nova IN nº 05/17 da SEGES/MP
  3. Garantia em dinheiro e instituição financeira para o depósito
  4. Pagamentos que devem ser assegurados pela garantia
  5. Garantia X Prorrogação da vigência e acréscimo do contrato
  6. Execução da garantia
  7. Extinção e liberação da garantia
  8. Seguro-garantia e o procedimento estabelecido nas normas da SUSEP

Hipóteses de prorrogação do prazo de execução e de vigência

  1. Falta de previsão da prorrogação da vigência
  2. Efeitos do decurso do prazo – Contratos por escopo e contratos de prestação de serviços continuados
  3. Prorrogação do prazo de execução – Contratos por escopo
  4. Prorrogação do prazo de vigência – Contratos de prestação de serviços continuados
  5. Requisitos previstos na IN nº 05/17 da SEGES/MP
  6. Prorrogação depois de expirado o prazo de vigência
  7. Prazo da ata e dos contratos que decorrem de SRP

Cabimento e limites das alterações qualitativas e quantitativas

  1. Compensação entre itens acrescidos e suprimidos
  2. Limites para acréscimos e supressões
  3. Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos – Base e forma de cálculo nas compras e nos serviços
  4. Inclusão de objeto novo e não previsto na planilha de custos

Cabimento da revisão, do reajuste e da repactuação

  1. Contagem do prazo e marco inicial
  2. Falta de previsão de reajuste e repactuação
  3. Repactuação – Divisão em montantes de mão de obra e insumos – Processamento e contagem do prazo – Disciplina da nova IN nº 05/17 da SEGES/MP
  4. Novos direitos concedidos pela convenção coletiva e o direito à repactuação
  5. Preclusão do direito à repactuação, reajuste e revisão

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

04 a 06

outubro

Credenciamento

04 de outubro

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Gustavo Henrique Carvalho Schiefler

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Privatrecht. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S.A. Autor da obra Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI (Lumen Juris, 2014). Coautor da obra Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública (Zênite, 2015).

Professor

Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.790,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e/ou moral), comprometendo-se a informar antecipadamente aos inscritos.

LOCAL

HOTEL MERCURE ITACORUBI

Rua Admar Gonzaga, 600 - Itacorubi, Florianópolis/SC, 88034-000

Fone: (48) 3231-1700

Apto. SGL/STD

R$ 219,00* + 5% ISS (café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 249,00* + 5% ISS (café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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