Seminário Nacional

50 ACÓRDÃOS DO TCU QUE DEVEM SER CONHECIDOS E COMPREENDIDOS POR QUEM ATUA NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS

Entendimentos importantes e que impactam no dia a dia das contratações públicas

22 A 24 • NOVEMBRO • 2017

RIO DE JANEIRO/RJ

SEMINÁRIO

Na condução da contratação pública – do planejamento à gestão do contrato –, você se depara com novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes, retratados, inclusive, nas decisões das cortes de contas e dos tribunais superiores. Alguns desses acórdãos são hoje paradigmas fundamentais sobre o assunto e precisam ser conhecidos e aplicados pelos agentes responsáveis pelas contratações públicas.

Os acórdãos selecionados trazem polêmicas e orientações do TCU e dos tribunais sobre definição do objeto e do encargo, pesquisa de preços, habilitação técnica, julgamento, terceirização de serviços, execução e fiscalização do contrato, bem como rescisão e aplicação de sanções administrativas.

Os entendimentos do TCU são referência para o estudo e a atuação nas contratações públicas mesmo para quem não é jurisdicionado, pois, na prática, em que pese não serem obrigatórios, há uma tendência de que seus posicionamentos sejam acompanhados e seguidos pelos tribunais de contas estaduais e municipais. Ademais, conhecer o entendimento dos tribunais superiores é fundamental para quem atua nas licitações e nos contratos.

Este curso possibilitará aos agentes responsáveis por licitações e contratos compreender esses posicionamentos para alinhar ações que evitem apontamentos e responsabilizações.

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer acórdãos importantes do TCU, bem como julgados dos tribunais superiores sobre temas fundamentais da contratação pública, como definição do objeto e do encargo, pesquisa de preços, habilitação técnica, julgamento, dispensa de licitação, terceirização de serviços, execução e fiscalização do contrato e a rescisão e aplicação de sanções administrativas.
  • Compreender os entendimentos do TCU, as recomendações, os apontamentos e as repercussões, dominando boas práticas para evitar problemas, além de saber como conduzir licitações mais seguras.
  • Dominar boas práticas para planejar e executar contratos com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Público-alvo:

Pregoeiros e equipe de apoio, comissão de licitações departamento de compras, licitações e serviços gerais, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação pública.

PROGRAMAÇÃO

DIAS 22 E 23

Quarta e Quinta

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM AS DECISÕES DO PLANEJAMENTO

Definição do encargo

  1. Definição do objeto e as especificações e exigências mínimas – Justificativas
  2. Indicação de marca
  3. Exigência de carta de solidariedade do fabricante
  4. Exigência de amostra
  5. Exigência de certificação
  6. Escolhas e decisões da fase de planejamento e o controle do Tribunal de Contas – Motivação para a instrução segura do processo

Pesquisa de preços

  1. Onde, como e quando pesquisar – Orientações da IN nº 05/14 da SLTI/MPOG
  2. Discrepâncias entre os resultados
  3. Quando elaborar planilha de formação de preços – Quem elabora: a Administração ou apenas o licitante?
  4. Definição de preço estimado e de preço máximo
  5. Pregão e sigilo da pesquisa de preços
  6. Erros na pesquisa e na definição dos preços estimado e máximo verificados no julgamento ou no contrato – Consequências
  7. Agente competente pela pesquisa de preços, especificação do objeto, elaboração do termo de referência – Responsabilidade e consequências por erros na fase de planejamento

Habilitação técnica

  1. Capacidades técnico-profissional X operacional
  2. Parcela de maior relevância deve ser de valor significativo
  3. Quantidade de atestados de capacidade técnica
  4. Somatório de atestados e vedação de somatório
  5. Exigência de tempo mínimo de experiência
  6. Quantitativo mínimo a ser demonstrado
  7. Registro do atestado – Quando exigir?
  8. Requisitos mínimos da equipe técnica – Quais os limites?
  9. Realização de visita técnica – Cabimento, quem deve fazer a visita e prazo para realizá-la
  10. Atestado apresentado com informações incompletas

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM O JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

  1. Maior desconto sobre a tabela – Quando adotar?
  2. Menor preço global e por item – Lances por preço global ou por item – Repercussões no julgamento
  3. Erros na planilha apresentada pelo licitante – Quando permitir a correção e os limites para o saneamento
  4. Número de correções aceitáveis
  5. Saneamento X Alteração de preços unitários e global
  6. Falta ou falha nos documentos de habilitação – Quando e quais os limites para o saneamento?

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

  1. Atividades que podem e que não podem ser terceirizadas
  2. Contratação de serviços contínuos pelo Sistema de Registro de Preços (SRP)
  3. Definição do sindicato e documento laboral a ser observado pelas empresas licitantes
  4. Definição de salário e de benefícios no edital
  5. Erros na planilha de custos verificados apenas na execução do contrato – Procedimento
  6. Custos renováveis já pagos ou amortizados no primeiro ano do contrato – Exclusão ou redução na prorrogação

DIA 24

Sexta

Professor Rodrigo Vissotto Junkes

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A FASE DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

  1. Alteração qualitativa e seus limites
  2. Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos – Base e forma de cálculo
  3. Compensação entre itens acrescidos e suprimidos
  4. Inclusão de objeto novo e não previsto na planilha de custos
  5. Definição do regime de execução – Quando adotar empreitada por preço global ou unitário? E quando adotar empreitada integral? Impactos do regime de execução na medição, no pagamento e nos acréscimos
  6. Sobrepreço e superfaturamento – Distinções – Como identificar?
  7. Jogo de planilha – Como evitar e como proceder?
  8. Repactuação – Divisão em montantes de mão de obra e insumos – Processamento e contagem do prazo
  9. Preclusão do direito à repactuação, ao reajuste e à revisão
  10. Retenção e glosa de pagamento – Cabimento e procedimento
  11. Não regularidade trabalhista X Retenção de pagamento
  12. Não regularidade fiscal X Retenção de pagamento

ACÓRDÃOS RELACIONADOS COM A RESCISÃO DO CONTRATO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  1. O que precisa ser avaliado para a rescisão do contrato?
  2. Multa moratória e compensatória – Cabimento e os cuidados na elaboração da minuta do contrato
  3. Suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar e contrato – Extensão e efeitos nos contratos administrativos
  4. Procedimento administrativo para rescisão e sanção

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

22 a 24

novembro

Credenciamento

22 de novembro

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas.

Professor

Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada. 6. ed. Curitiba: Zênite, 2005. Autor de diversos artigos jurídicos.

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.790,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e/ou moral), comprometendo-se a informar antecipadamente aos inscritos.

LOCAL

PRODIGY HOTELS & RESORTS

Av. Almirante Sílvio de Noronha, 365 • Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 3478-4100 / 0800-600-8088

Apto. SGL/STD

R$ 269,00* + 5% ISS (café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 299,00* + 5% ISS (café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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