Seminário Nacional

COMO ELABORAR A PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A NOVA IN Nº 05/17 E COMO JULGAR A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS

Polêmicas e novidades relacionadas com a elaboração da planilha de custos

Passo a passo da elaboração e memorial de cálculo de acordo com a nova estrutura da planilha - Aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários

Adoção da conta vinculada e repercussões na planilha

04 A 06 • DEZEMBRO • 2017

FOZ DO IGUAÇU/PR

SEMINÁRIO

Foi editada uma nova Instrução Normativa que regulamenta a contratação de serviços e revoga a IN nº 02/08. A IN nº 05/17 da SEGES/MP traz importantes alterações, especialmente nas fases de planejamento da contratação e na gestão e fiscalização do contrato. A estrutura da planilha de custos foi modificada, com novos módulos e submódulos e nova composição de custos dentro deles.

A formação dos custos e do preço dos serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra é tema que gera muitas polêmicas e discussões em função de sua multidisciplinaridade: regime das licitações e direitos trabalhistas, previdenciários e tributários.

Neste Seminário, vamos analisar as principais novidades da fase de planejamento e do julgamento relacionados com a elaboração da planilha e seu julgamento no pregão, apresentando de forma detalhada o passo a passo e o memorial de cálculo da elaboração da planilha de acordo com sua nova estrutura.

Conhecer a composição dos custos trabalhistas, previdenciários e tributários, assim como os entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas, é fundamental para o planejamento eficiente e o julgamento responsável da licitação. E, nesse momento, conhecer a nova estrutura da planilha da IN nº 05/17 é fundamental para dar conta do desafio de planejar, julgar a licitação e fiscalizar as contratações regidas por essa norma!

Esta capacitação permitirá a você:

  • Conhecer as principais novidades da IN nº 05/17 em relação à fase de planejamento, à elaboração da planilha e a seu julgamento no pregão.
  • Exercitar o passo a passo da formação dos custos da planilha de preços e os encargos previdenciários, trabalhistas e tributários de acordo com a nova estrutura da IN nº 05/17.
  • Compreender os principais entendimentos do TCU e dos tribunais trabalhistas que impactam no estudo da formação de preços dos serviços comuns e contínuos.

Público-alvo:

Servidores de serviços gerais e de departamento de compras, administrativo ou financeiro que atuam na elaboração da planilha de custos; pregoeiros e membros de equipes de apoio; assessores e procuradores jurídicos; advogados; auditores, fiscais e gestores de contratos; profissionais de controles interno e externo; e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.

PROGRAMAÇÃO

DIA 04

Segunda

Professora Anadricea Vicente de Almeida

ASPECTOS PONTUAIS DO PLANEJAMENTO E DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO RELACIONADOS COM A PLANILHA DE CUSTOS DE ACORDO COM A IN Nº 05/17 DA SEGES/MP – PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DO TCU

  1. Quem está vinculado à nova IN nº 05/17 da SEGES/MP?
  2. Quando entra em vigor a nova IN? Como serão regidos os contratos em andamento e formalizados de acordo com a IN nº 02/08? Esses contratos poderão ser prorrogados ou devem ser realizadas novas licitações, adequadas à IN nº 05/17?
  3. Qual a relação entre a responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração e o planejamento da contratação?
  4. De acordo com a nova estrutura disciplinada pela IN nº 05/17, quais as fases da contratação? E quais as etapas e a estrutura da fase de planejamento? Qual a importância da fase de planejamento e a relação entre planejamento e sucesso da contratação?
  5. Como deve ser realizada a pesquisa de preços, quais as orientações do TCU e quais as alterações da IN nº 05/14 (que regulamenta a pesquisa), especialmente em relação a: fontes aceitáveis, fontes prioritárias e fontes vedadas; quantidade de preços necessários para a instrução do processo, procedimento e prazos; métodos para a obtenção do resultado da pesquisa; procedimento diante de resultados discrepantes? Em qual etapa do planejamento deve ser realizada a pesquisa de preços nos termos da nova IN?
  6. A Administração deve elaborar a planilha na fase de planejamento? Em quais modelos de contratação? Em qual etapa do planejamento? Qual a disciplina da nova IN sobre esse tema? A planilha preenchida pela Administração deve ser anexada ao edital?
  7. Quais planilhas devem instruir o processo nas contratações de terceirização com dedicação exclusiva de mão de obra?
  8. Como definir os preços estimado e máximo? De acordo com a IN nº 05/17, deve ser previsto preço máximo? Qual a orientação do TCU?
  9. Qual a natureza dos custos que integram a composição da planilha de custos e formação de preços? Quais as repercussões na fase de planejamento e de julgamento da licitação em função da natureza dos custos?
  10. Em relação à formação dos preços dos serviços contínuos com alocação exclusiva de mão de obra, pergunta-se:
    1. A Administração pode indicar no edital o sindicato a que as licitantes devem ser filiadas para que todos tenham como base um mesmo documento laboral na formação de seus preços?
    2. É possível prever custos mínimos a serem observados pelos licitantes?
    3. Os licitantes podem inserir, em suas planilhas, encargos/direitos não previstos no documento laboral da categoria?
    4. Pode ser definido o salário dos empregados envolvidos na prestação dos serviços acima do piso da categoria? E se a categoria não tiver um sindicato e, assim, um piso a ser seguido, como elaborar e julgar a planilha?
    5. É possível estabelecer em edital benefícios aos empregados e seus valores?
    6. Quais disposições de acordos ou convenções coletivas vinculam e quais não vinculam a Administração na elaboração e no julgamento da planilha? Qual a novidade prevista na IN nº 05/17?
  11. Tendo em vista as novas produtividades previstas para os serviços de limpeza e a criação de faixas referenciais de produtividades, quais as alterações na definição de produtividade e na elaboração do edital? Quais as repercussões no julgamento da licitação?
  12. Quais custos podem ser alterados pelo licitante e quais não podem variar? Custos que decorrem de determinação legal podem variar?
  13. Quando a proposta deve ser desclassificada? O que é preço exequível, inexequível e excessivo?
  14. Diante de erros no conteúdo das planilhas, qual procedimento deve ser adotado pelo pregoeiro? Quais os cuidados e as polêmicas envolvidos no saneamento e quais as orientações do TCU?

DIAS 05 E 06

Terça e quarta

Professora Isis Chamma Doetzer

Professor Reinaldo Luiz Lunelli

ASPECTOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS NA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE ACORDO COM A ESTRUTURA DA IN Nº 05/17

Contextualização

  • Relação entre Direito do Trabalho e elaboração/julgamento da planilha de preços

Provisionamento de verbas trabalhistas

  • Criação da conta vinculada específica e seus impactos na elaboração da planilha

Elaboração da planilha de custos e formação de preços

  • Apresentaremos o memorial dos cálculos por meio de exercício com preenchimento da planilha de custos e formação de preços da IN nº 05/17, compreendendo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e outros componentes de formação dos preços de acordo com os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Módulo 1 – Composição da remuneração

  • Salário-base
  • Adicional de periculosidade
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional noturno
  • Adicional de hora noturna reduzida
  • Adicional de hora extra no feriado trabalhado
  • Outros (especificar)

Módulo 2 – Encargos e benefícios anuais, mensais e diários

  • Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) salário, férias e adicional de férias
    • 13º (décimo terceiro) salário
    • Férias e adicional de férias
  • Submódulo 2.2 - Encargos previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições
    • INSS
    • Salário educação
    • SAT
    • SESC ou SESI
    • SENAI - SENAC
    • SEBRAE
    • INCRA
    • FGTS
  • Submódulo 2.3 - Benefícios mensais e diários
    • Transporte
    • Auxílio-refeição/alimentação
    • Assistência médica e familiar
    • Outros (especificar)

Módulo 3 – Provisão para rescisão

  • Aviso-prévio indenizado
  • Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado
  • Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio indenizado
  • Aviso-prévio trabalhado
  • Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o aviso-prévio trabalhado
  • Multa do FGTS e contribuição social sobre o aviso-prévio trabalhado

Módulo 4 – Custo de reposição do profissional ausente

  • Submódulo 4.1 – Ausências legais
    • Férias
    • Ausências legais
    • Licença-paternidade
    • Ausência por acidente de trabalho
    • Afastamento maternidade
    • Outros (especificar)
  • Submódulo 4.2 – Intrajornada
    • Intervalo para repouso ou alimentação

Módulo 5 – Insumos diversos

  • Uniformes
  • Materiais
  • Equipamentos
  • Outros (especificar)

Módulo 6 – Custos indiretos, tributos e lucro

  • Custos indiretos
  • Lucro
  • Tributos
  • C.1. Tributos Federais (especificar)
  • C.2. Tributos Estaduais (especificar)
  • C.3. Tributos Municipais (especificar)

TEMAS POLÊMICOS A SEREM ANALISADOS NO DECORRER DA EXPOSIÇÃO

Documento coletivo de trabalho

  • Documento coletivo de trabalho (acordo, convenção ou dissídio) a ser adotado pela Administração para a elaboração da planilha
  • Categoria diferenciada e documento coletivo a ser adotado
  • Prestação dos serviços em localidade diferente da contratação e documento coletivo de trabalho a ser adotado

Jornada de 12 x 36

  • Adoção de jornada de 12 X 36 – Previsão em documento coletivo – Cautelas
  • Súmula nº 444 do TST – Quando aplicar e como calcular?
  • Jornada de 12 X 36 que ocorre parcialmente em período noturno – Inclusão de adicional noturno na planilha – Forma de cálculo

Intervalos legais inter e intrajornada

  • Intervalos legais para repouso e alimentação – Forma de cálculo

Aviso-prévio

  • Estrutura do aviso-prévio na planilha – Lógica e adequação

Vale-transporte

  • Vale-transporte e custo efetivo a ser cotado na planilha

Trabalho noturno – Adicional noturno e hora noturna adicional

  • Forma de cálculo e cotação na planilha

Provisão para rescisão

  • Provisão para rescisãoProvisão para rescisãoProvisão para rescisão

Insumos diversos

  • Cálculo da depreciação de máquinas e equipamentos – Como aportar esse custo na planilha?

Regimes tributários

  • Opção do regime tributário e impacto na formação dos preços
  • Valores para enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte – Alterações da Lei Complementar nº 139/11 na Lei Complementar nº 123/06
  • Reflexos da retenção prevista na IN nº 1.234/12 na elaboração da planilha
  • Regime não cumulativo para apuração do PIS e da COFINS e impactos na elaboração da planilha – Cautelas no julgamento da proposta

24h

Carga horária

Horário

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

4 a 6

dezembro

Credenciamento

4 de dezembro

7h30 às 8h30

dias

horas

minutos

Para o evento

PROFESSORES

Professor

Anadricea Vicente de Almeida

Advogada. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba. MBA em Gestão Estratégica de Empresas na ISAE/FGV. Atua na Coordenação e Revisão Geral da Revista ILC – Informativo de Licitações e Contratos e na Supervisão do Serviço de Consultoria Zênite. Vice-Presidente Executiva da Zênite. Autora de diversos artigos jurídicos.

Professor

Isis Chamma Doetzer

Mestre pela FAE – Centro Universitário. Pós-graduada pela Academia Paranaense de Estudos Jurídicos. Advogada. Consultora e instrutora de cursos. Professora da FAE – Centro Universitário, da Escola Superior de Advocacia, da Pós-graduação da UniCuritiba e da ESIC do Paraná e de Santa Catarina. Autora de diversos artigos jurídicos.

Professor

Reinaldo Luiz Lunelli

Contador formado pela FAE – Business School (UNIFAE). Auditor contábil. Consultor de empresas nas áreas contábil e tributária. Professor universitário de diversas disciplinas da área contábil. Autor de livros técnicos e artigos de matérias contábil e tributária. Membro ativo da redação dos sites www.portaltributario.com.br e www.portaldecontabilidade.com.br.

INVESTIMENTO

Material

R$ 3.790,00

  • 03 almoços;
  • 06 coffee breaks;
  • Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2016;
  • Apostila específica do Seminário;
  • Material de apoio (mochila, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações);
  • Certificado.*

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

PAGAMENTO:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

A ZÊNITE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a realização do curso, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e/ou moral), comprometendo-se a informar antecipadamente aos inscritos.

LOCAL

BOURBON CATARATAS DO IGUAÇU

Av. das Cataratas km 2,5 – 2345 – Foz do Iguaçu/PR

Fone: (45) 3521-3900

Apto. SINGLE

R$ 339,00* + 5% ISS + R$ 3,00 room tax/dia (café da manhã incluído)

Apto. DOUBLE

R$ 399,00* + 5% ISS + R$ 3,00 room tax/dia (café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

GALERIA

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AS PRINCIPAIS NOVIDADES E REPERCUSSÕES DA IN Nº 05/17 E DE ASPECTOS PONTUAIS DA REFORMA TRABALHISTA NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

18/10 E 20/10

RIO DE JANEIRO/RJ

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