Seminário Nacional

45 QUESTÕES POLÊMICAS E FUNDAMENTAIS SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DAS ESTATAIS DE ACORDO COM A LEI Nº 13.303/16

Planejamento, seleção do fornecedor e gestão dos contratos

Elaboração e conteúdo do Regulamento

29 a 31 • JANEIRO • 2018

RIO DE JANEIRO/RJ

Qual é o assunto?

O Estatuto Jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista trouxe muitas novidades e tem gerado grandes polêmicas.

Entre as inovações da Lei nº 13.303/16 destacam-se seus arts. 28 a 84, que disciplinam as licitações, as contratações diretas e os contratos das empresas estatais. É um novo regime jurídico que congrega regras e procedimentos do RDC, da Lei de Licitações e da legislação do pregão. Os empregados públicos responsáveis pelas contratações públicas das estatais precisam conhecer e dominar essa nova base normativa.

A Lei estabelece que cada estatal deve elaborar seu próprio regulamento dispondo sobre o regime das licitações, das contratações diretas e dos contratos, observando sua estrutura, sua área de atuação e suas especificidades.

Para este Seminário, escolhemos as questões e discussões mais polêmicas desde a publicação desse novo regime licitatório e contratual. Afinal, o que muda com a nova Lei? Quais os impactos e as repercussões? O que cada estatal deve prever em seu Regulamento interno de licitações e contratos?

Além das regras da nova Lei sobre cada uma das questões, abordaremos as polêmicas em torno de sua interpretação e aplicação, destacando os mais importantes e recentes entendimentos do TCU e dos tribunais superiores a respeito do assunto. Para guiar a interpretação do novo regime, é fundamental conhecê-los.

Esta capacitação permitirá a você

Confira o que o professor Ricardo Alexandre Sampaio tem a dizer a respeito do tema:

Público-alvo

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Programa

Carga Horária

24

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

Credenciamento

29

Janeiro

Credenciamento

7h30 às 8h30

Dias para o evento

dias

Para o evento

Destaques do programa:

Dias 29 a 31

Segunda a quarta

 

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

  • A Lei nº 13.303/16 e a mudança de paradigma – Por que é preciso pensar diferente?
  • Licitações iniciadas e contratos formalizados antes da entrada em vigor da Lei
  • Edição do regulamento – Prazo máximo e cuidados no planejamento e na estruturação dos trabalhos de elaboração
  • Contratação direta – Casos de dispensa e inexigibilidade, instrução do procedimento e justificativa
  • Cuidados no planejamento das contratações – Documentos e etapas a serem observados
  • Orçamento sigiloso
  • Regimes de execução para a contratação de compras e serviços
  • Diferenças e vantagens do regime de contratação integrada e semi-integrada
  • Matriz de risco – Importância e aplicação prática
  • Remuneração variável
  • Pré-qualificação, cadastramento e catálogo eletrônico de padronização
  • O que pode e deve ser previsto no Regulamento a ser editado pelas estatais sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • Critérios de julgamento previstos na nova Lei
  • Documentos de habilitação – O que pode ser exigido
  • Formalização por termo de contrato
  • Prazo máximo de vigência dos contratos
  • Acréscimos e supressões – Necessidade de acordo entre as partes
  • Sanções administrativas – Cabimento e procedimento
  • Limite para os contratos de patrocínio
Coffee Break

Coffee Break

10h e 15h45

Almoço

Almoço

12h30

Ministrante

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada. 6. ed. Curitiba: Zênite, 2005. Autor de diversos artigos jurídicos.

Investimento

R$ 3.790,00

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

PRODIGY HOTELS & RESORTS

Av. Almirante Sílvio de Noronha, 365 • Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 3478-4100 / 0800-600-8088

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Galeria

123

Eventos realizados

(2004 a 2017)

123

Servidores capacitados

(2004 a 2017)

123

Horas ministradas

(2004 a 2017)

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória