Seminário Nacional

COMO FISCALIZAR CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MELHORES PRÁTICAS PARA ATUAÇÕES EFICIENTES DOS FISCAIS E DO GESTOR

De acordo com a IN nº 05/17

16 a 18 • ABRIL • 2018

FLORIANÓPOLIS/SC

Qual é o assunto?

A construção de uma contratação de sucesso começa no planejamento – elaboração do termo de referência, do edital e da minuta do contrato. A gestão e a fiscalização da execução contratual integram a etapa final e dependem do conhecimento das regras estabelecidas na fase de planejamento e, principalmente, da legislação para conduzir vários procedimentos e resolver incidentes.

A efetiva fiscalização dos contratos é condição fundamental para a eficiência e a obtenção dos resultados positivos nas contratações públicas. Várias são as ocorrências a serem acompanhadas na execução das obrigações, e diversos podem ser os desdobramentos diante de sua inexecução. E temos, ainda, as novidades e alterações da IN nº 05/17, que passou a regular a contratação de serviços.

Os fiscais e o gestor do contrato devem estar preparados para essa atuação, uma vez que há alterações contratuais; pedidos de revisão, reajuste e repactuação; prorrogação de prazo; recebimento e ateste das notas fiscais; retenção e glosa no pagamento, além de eventual rescisão do contrato e aplicação de penalidades. São vários os incidentes e os procedimentos que precisam ser observados, bem como as polêmicas que permeiam as decisões do TCU e dos tribunais.

Muitos problemas e vícios apontados pelos tribunais de contas estão relacionados com falhas e omissões na fiscalização dos contratos, gerando apontamentos e responsabilizações dos agentes públicos. A fiscalização eficiente requer capacitação e atualização constantes, especialmente em momento de crise e reduções orçamentárias que exigem renegociação e supressão dos contratos.

Esta capacitação permitirá a você

Público-alvo

Fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas dos contratos e na fiscalização da execução dos contratos administrativos de compras e serviços.

Programa

Carga Horária

24

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

13h30 às 17h30

Credenciamento

16

Abril

Credenciamento

7h30 às 8h30

Dias para o evento

dias

Para o evento

Destaques do programa:

Dias 16 e 17

Segunda e terça

Dia 18

Quarta

Professor Joel de Menezes Niebuhr

  • Planejamento da contratação e elaboração da minuta do contrato – Cuidados na elaboração dos documentos de planejamento, do edital e da minuta do instrumento de contrato de acordo com a IN nº 05/17
  • Agentes envolvidos na fiscalização dos contratos – Atribuições e responsabilidade dos fiscais técnico, administrativo, setorial e do público usuário, do gestor e da autoridade
  • Formalização dos contratos administrativos – Cuidados
  • Alterações qualitativas e quantitativas – Acréscimos e supressões
  • Revisão, reajuste e repactuação – Diferença, periodicidade e procedimento

Professor José Anacleto Abduch Santos

  • Prorrogação do prazo – Prazo de vigência e prazo de execução
  • Recebimento do objeto, ateste da nota fiscal, retenção e glosa de pagamento
  • Rescisão do contrato e aplicação de sanções administrativas – Procedimento para aplicação de penalidades
Coffee Break

Coffee Break

10h e 15h45

Almoço

Almoço

12h30

Ministrantes

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Professor José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo. Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Professor de Licitações e Contratos Administrativos do Curso de Especialização em Direito Administrativo. Autor das obras Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro (Juruá, 2002); Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte (Juruá, 2008); bem como de diversos artigos sobre licitações e contratos administrativos.

Investimento

R$ 3.790,00

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

HOTEL MAJESTIC PALACE

Av. Jorn. Rubéns de Arruda Ramos, 2746, Centro • Florianópolis/SC

Fone: (48) 3231-8000

Preços especiais para participantes do evento!

Apto. SGL/STD

R$ 380,00* + 2,5% ISS

(café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 380,00* + 2,5% ISS

(café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

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Eventos relacionados

Galeria

123

Eventos realizados

(2004 a 2017)

123

Servidores capacitados

(2004 a 2017)

123

Horas ministradas

(2004 a 2017)

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória