Seminário Nacional

REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS CONTÍNUOS E CONTRATOS DECORRENTES DE REGISTRO DE PREÇOS

Entendimentos do TCU e dos tribunais superiores

Enfoque aplicado: melhores práticas, análise de casos e apresentação de checklists dos procedimentos

17 e 18 • JULHO • 2018

RIO DE JANEIRO/RJ

Qual é o assunto?

A revisão, o reajuste e a repactuação de preços são temas recorrentes no dia a dia da gestão e da fiscalização dos contratos pela Administração Pública. Com a variedade de problemas concretos e polêmicos, as dúvidas se potencializam. É necessário atentar às regras da Lei nº 8.666/93 e da nova IN nº 05/17, que passou a regular a contratação de serviços, bem como às peculiaridades das obras, sempre tendo em vista os entendimentos do TCU e da jurisprudência.

Neste Seminário, detalharemos o processamento da revisão, do reajuste e da repactuação para contratações de obras, serviços e contratos decorrentes de Sistema de Registro de Preços: cabimento, procedimento, responsáveis, prazos e formalização.

O conteúdo foi estruturado por meio de questões polêmicas e concretas vividas pelos agentes responsáveis por revisões, reajustes e repactuações. A apresentação iniciará com uma abordagem geral, que resultará na solução da questão concreta.

Esta capacitação permitirá a você

Público-alvo

Fiscais e gestores de contratos, profissionais da área financeira, do departamento de compras e de controle interno, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos procedimentos de reajuste, repactuação e revisão de preços dos contratos de obras, de serviços contínuos e decorrentes de registro de preços.

Programa

Carga Horária

16

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Credenciamento

17

Julho

Credenciamento

7h30 às 8h30

Dias para o evento

dias

Para o evento

Destaques do programa:

Dias 17 e 18

Terça e quarta

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

  • Reajuste, repactuação e revisão – Diferenças e cabimento
  • Contratos formalizados de acordo com a IN nº 02/08 – Como repactuar, reajustar e revisar?
  • Previsão ou não em contrato como condição para concessão da revisão, do reajuste e da repactuação
  • Marco inicial para a contagem dos prazos do reajuste e da repactuação – Primeiro ano e anos seguintes
  • Alteração da forma e índice de reajuste por termo aditivo
  • Contratação emergencial X Repactuação
  • Contratos de obras com prazo inicial inferior a 12 meses X Direito a reajuste
  • Reajuste de obras e serviços de engenharia
  • Contrato de obra – Nova convenção coletiva da construção civil e o direito ao reequilíbrio
  • Efeitos da repactuação, do reajuste e da revisão – Retroatividade
  • Preclusão do direito à repactuação, ao reajuste e à revisão
  • Serviços contínuos – Reajuste por índice para materiais e insumos – Alterações da IN nº 05/17
  • Serviços de engenharia com alocação exclusiva de mão de obra e repactuação
  • Procedimento e formalização da revisão, do reajuste e da repactuação
  • Repactuação e novos direitos concedidos por meio de convenção coletiva
  • Análise do pedido de repactuação – Custos e encargos que podem ser ampliados e os que devem ser assumidos pelo contratado
  • Atuação da assessoria jurídica para alterações de valor contratual
  • Revisão e reajuste da ata de registro de preços e dos contratos dela decorrentes
  • Processamento da repactuação de acordo com a IN nº 05/17 e suas alterações – Entendimentos da AGU, do TCU e dos tribunais superiores
  • Solução de casos concretos
Coffee Break

Coffee Break

10h e 16h00

Almoço

Almoço

12h30

Ministrante

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Coordenação Editorial e da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Investimento

R$ 3.750,00

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

PRODIGY HOTELS & RESORTS

Av. Almirante Sílvio de Noronha, 365 • Rio de Janeiro/RJ

Fone: (21) 3478-4100 / 0800-600-8088

Preços especiais para participantes do evento!

Apto. SGL/STD

R$ 289,00* + 5% ISS

(café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 319,00* + 5% ISS

(café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.

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Eventos relacionados

Galeria

123

Eventos realizados

(2004 a 2017)

123

Servidores capacitados

(2004 a 2017)

123

Horas ministradas

(2004 a 2017)

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória