Seminário Nacional

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CABIMENTO E INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA

11 e 12 • JUNHO • 2018

BRASÍLIA/DF

Qual é o assunto?

Os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação sempre geram dúvidas quanto ao adequado enquadramento da hipótese legal, às justificativas e aos documentos a serem juntados, ou seja, à instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.

Destacamos situações aplicadas e polêmicas a respeito do processamento, da instrução e da formalização dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação e respectivos contratos. Neste Seminário, os agentes responsáveis pelas contratações públicas vão conhecer os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações. A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e de checklists dos procedimentos abordados, ressaltando os posicionamentos dos tribunais de contas e dos tribunais superiores.

Esta capacitação permitirá a você

Confira o que o professor Joel de Menezes Niebuhr tem a dizer a respeito do tema:

Público-alvo

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação direta da Administração Pública.

Programa

Carga Horária

16

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Credenciamento

11

Junho

Credenciamento

7h30 às 8h30

Dias para o evento

dias

Para o evento

Destaques do programa:

Dias 11 e 12

Segunda e terça

 

Professor Joel de Menezes Niebuhr

  • Instrução dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade
  • Planejamento nas contratações diretas de serviços e IN nº 05/2017
  • Documentos de planejamento nas contratações diretas – Responsabilidade
  • Dispensa pelo valor e parcelamento indevido – Enquadramento
  • Dispensa pelo valor e o cumprimento do inc. IV do art. 49 da LC nº 123/2006
  • Publicidade da dispensa e da inexigibilidade no Diário Oficial – Entendimentos do TCU e da AGU
  • Dispensa por emergência – Cabimento – Motivação – Responsabilidade de quem deu causa a falhas de planejamento
  • Dispensa por emergência – Prazo máximo de 180 dias para contratações e possíveis prorrogações
  • Dispensa por licitação anterior deserta e fracassada – Requisitos – Cautelas para a formalização e instrução
  • Dispensa com fundamento nos incs. VIII, XII, XVI do art. 24
  • Dispensa para compra ou locação de imóvel
  • Dispensa para a contratação de remanescente
  • Inexigibilidade e inviabilidade de competição
  • Inexigibilidade e singularidade
  • Inexigibilidade e fornecedor exclusivo (art. 25, inc. I)
  • Inexigibilidade e contratação de serviços técnicos profissionais especializados (art. 25, inc. II)
  • Credenciamento
  • Passo a passo para a formalização dos procedimentos de dispensa e de inexigibilidade
  • Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas contratações diretas
  • Responsabilidade dos agentes – Administrativa e criminal
  • Alterações nos contratos decorrentes de dispensa e inexigibilidade de licitação
  • Prorrogações nos contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade
  • Revisão, reajuste e repactuação nos contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade
Coffee Break

Coffee Break

10h e 16h00

Almoço

Almoço

12h30

Ministrante

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Investimento

R$ 3.750,00

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

WINDSOR PLAZA BRASÍLIA

SHS – Quadra 5 – BL H – Asa Sul • Brasília/DF

Fone: (61) 3322-4545

Preços especiais para participantes do evento!

(sujeitos à disponibilidade)

Apto. SGL/LUXO

R$ 377,00* + 10% tx serviço + 5% ISS

(café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.

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Eventos relacionados

Galeria

123

Eventos realizados

(2004 a 2017)

123

Servidores capacitados

(2004 a 2017)

123

Horas ministradas

(2004 a 2017)

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória