Seminário Nacional

COMO FISCALIZAR CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MELHORES PRÁTICAS PARA ATUAÇÕES EFICIENTES DOS FISCAIS E DO GESTOR

De acordo com a IN nº 05/2017

12 A 14 • SETEMBRO • 2018

VITÓRIA/ES

Qual é o assunto?

A construção de uma contratação de sucesso começa no planejamento – elaboração do termo de referência, do edital e da minuta do contrato. A gestão e a fiscalização da execução contratual integram a etapa final e dependem do conhecimento das regras estabelecidas na fase de planejamento e, principalmente, da legislação para conduzir vários procedimentos e resolver incidentes.

A efetiva fiscalização dos contratos é condição fundamental para a eficiência e a obtenção dos resultados positivos nas contratações públicas. Várias são as ocorrências a serem acompanhadas na execução das obrigações, e diversos podem ser os desdobramentos diante de sua inexecução. E temos, ainda, as novidades e alterações da IN nº 05/2017, que passou a regular a contratação de serviços.

Os fiscais e o gestor do contrato devem estar preparados para essa atuação, uma vez que há alterações contratuais; pedidos de revisão, reajuste e repactuação; prorrogação de prazo; recebimento e ateste das notas fiscais; retenção e glosa no pagamento; além de eventual rescisão do contrato e aplicação de penalidades. São vários os incidentes e os procedimentos que precisam ser observados, bem como as polêmicas que permeiam as decisões do TCU e dos tribunais.

Muitos problemas e vícios apontados pelos tribunais de contas estão relacionados com falhas e omissões na fiscalização dos contratos, gerando apontamentos e responsabilizações dos agentes públicos. A fiscalização eficiente requer capacitação e atualização constantes, especialmente em momento de crise e reduções orçamentárias que exigem renegociação e supressão dos contratos.

Esta capacitação permitirá a você

Público-alvo

Fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na elaboração das minutas dos contratos e na fiscalização da execução dos contratos administrativos de compras e serviços.

Programa

Carga Horária

24

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Credenciamento

12

Setembro

Credenciamento

7h30 às 8h30

Dias para o evento

dias

Para o evento

Destaques do programa:

Dias 12

Quarta

Dias 13 e 14

Quinta e sexta

Professora Solange Afonso de Lima

  • Planejamento da contratação e elaboração da minuta do contrato – Cuidados na elaboração dos documentos de planejamento, do edital e da minuta do instrumento de contrato de acordo com a IN nº 05/2017
  • Agentes envolvidos na fiscalização dos contratos – Atribuições e responsabilidade dos fiscais técnico, administrativo e setorial, do público usuário, do gestor e da autoridade
  • Formalização dos contratos administrativos – Cuidados

Professor Rodrigo Vissotto Junkes

  • Prorrogação do prazo – Prazo de vigência e prazo de execução
  • Alterações qualitativas e quantitativas – Acréscimos e supressões
  • Revisão, reajuste e repactuação – Diferença, periodicidade e procedimento
  • Recebimento do objeto, ateste da nota fiscal, retenção e glosa de pagamento
  • Rescisão do contrato e aplicação de sanções administrativas – Procedimento para aplicação de penalidades
Coffee Break

Coffee Break

10h e 15h45

Almoço

Almoço

12h30

Ministrantes

Professora Solange Afonso de Lima

Advogada. Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogada. Consultora jurídica na área de licitações e contratos há mais de vinte anos. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL. Autora de diversos artigos jurídicos.

Professor Rodrigo Vissotto Junkes

Advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela UNIVALI. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da equipe de Consultores Zênite. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas.

Investimento

R$ 3.950,00

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

SHERATON VITÓRIA HOTEL

Av. Saturnino de Brito, 217 • Praia do Canto • Vitória/ES

Fone: (61) 3322-4545

Preços especiais para participantes do evento!

Apto. CLASSIC/SGL

R$ 275,00* + 5% ISS

(café da manhã incluído)

Apto. CLASSIC/DBL

R$ 275,00* + 5% ISS

(café da manhã incluído)

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

Interessado?

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Eventos relacionados

Galeria

123

Eventos realizados

(2004 a 2017)

123

Servidores capacitados

(2004 a 2017)

123

Horas ministradas

(2004 a 2017)

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória