Seminário Nacional

RESCISÃO DO CONTRATO, APLICAÇÃO DE SANÇÕES, RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POR AÇÕES E OMISSÕES E A LEI ANTICORRUPÇÃO

Passo a passo dos procedimentos para rescisão e aplicação de sanções e a instrução segura dos processos

Lei Anticorrupção e Decreto nº 8.420/2015 e as repercussões nas contratações públicas

6 e 7 • AGOSTO • 2018

SÃO PAULO/SP

Qual é o assunto?

Para uma atuação consciente e diligente nas contratações públicas, é fundamental que os agentes públicos conheçam atribuições, responsabilidades e consequências por suas ações e omissões. Neste Seminário, destacamos quatro temas importantes que geram muitas polêmicas: rescisão dos contratos; sanções aplicadas aos contratados; repercussões da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e do Decreto nº 8.420/2015; e responsabilidade dos agentes públicos por ações e omissões. São assuntos relacionados entre si, com aplicação concreta no dia a dia dos responsáveis por licitações e contratos.

Afinal, quando o contrato deve ser rescindido? Quando penalizar ou não o particular? Qual procedimento deve ser observado? Quais os efeitos das sanções aplicadas? Quais as repercussões da Lei Anticorrupção e de seu decreto regulamentador nas contratações públicas? O que é acordo de leniência ou programa de integridade? Quais consequências podem ser imputadas ao agente público no exercício de suas funções? Quais os cuidados para afastar responsabilizações futuras?

A clareza desse cenário é fundamental para que os agentes realizem as contratações públicas cientes de suas responsabilidades, quando podem e devem penalizar e como devem instruir os processos. Abordaremos o passo a passo dos procedimentos para rescisão e aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitações e na Lei do Pregão, com destaque para os entendimentos do Tribunal de Contas da União.

Esta capacitação permitirá a você

Confira o que o professor Ricardo Alexandre Sampaio tem a dizer a respeito do tema:

Público-alvo

Fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controle interno, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública.

Programa

Carga Horária

16

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Credenciamento

06

Agosto

Credenciamento

7h30 às 8h30

Dias para o evento

dias

Para o evento

Destaques do programa:

Dias 06 e 07

Segunda e terça

 

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

  • Causas de extinção do contrato administrativo – Situações que levam à rescisão
  • Decisão de rescindir o contrato – O que deve ser ponderado?
  • Passo a passo do procedimento para a rescisão do contrato
  • Indenização ao particular em caso de rescisão – Danos emergentes e lucros cessantes
  • Multas moratória e compensatória – Quando aplicar?
  • Extensão dos efeitos da suspensão do direito de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade – Entendimentos do TCU e do STJ
  • Impedimento de licitar e contratar de acordo com o pregão – Efeitos
  • Declaração de inidoneidade e manutenção de outros contratos com a empresa penalizada – Entendimentos do TCU e do STJ
  • Quando aplicar as penalidades previstas nas Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002?
  • Procedimentos, responsabilidades e competência para o processamento da aplicação de penalidades
  • Passo a passo do procedimento para aplicação das penalidades
  • Lei Anticorrupção e responsabilidade objetiva da empresa – Repercussões nas licitações e nos contratos
  • Sanções administrativas previstas na Lei Anticorrupção e autoridade competente
  • Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) – Competência para instauração e julgamento – Disciplina da CGU
  • Responsabilização de mais de um agente pela mesma infração
  • Responsabilidade do assessor jurídico pela emissão de pareceres nos processos de contratação pública
  • Improbidade administrativa – Conceituação e sanções previstas na Lei nº 8.429/1992
  • Sanções que podem ser aplicadas pelo TCU aos agentes públicos – Procedimento a ser observado
  • Crimes da Lei nº 8.666/1993 que podem ser praticados pelos agentes públicos – Penas
  • Entendimentos do STJ e do TCU
Coffee Break

Coffee Break

10h e 16h00

Almoço

Almoço

12h30

Ministrante

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed., Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Investimento

R$ 3.750,00

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

MATSUBARA HOTEL

Rua Coronel Oscar Porto, 836 – Paraíso • São Paulo/SP

Fone: (11) 3561-5000

Preços especiais para participantes do evento!

(sujeitos à disponibilidade)

Apto. SGL/STD

R$ 300,00* + 5% ISS

Apto. DBL/STD

R$ 330,00* + 5% ISS

O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.

Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.

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Eventos relacionados

Galeria

123

Eventos realizados

(2004 a 2017)

123

Servidores capacitados

(2004 a 2017)

123

Horas ministradas

(2004 a 2017)

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória