CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – COMO OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O JUDICIÁRIO INTERPRETAM E ORIENTAM OS AGENTES NA SOLUÇÃO DOS GRANDES PROBLEMAS

Qual é o assunto?

Com tantas novidades, polêmicas e entendimentos dissonantes em relação à execução, ao acompanhamento e ao gerenciamento contratual, retratados até mesmo nas decisões das cortes de contas e do Judiciário, a atualização constante é fundamental.

Para este Seminário, escolhemos temas recentes e controversos que os agentes públicos responsáveis pela fiscalização e gestão dos contratos administrativos enfrentam todos os dias.

Sabemos que a solução das questões conflitantes da fase contratual está ligada à correta interpretação do caso, à aplicação da norma e aos posicionamentos das cortes de contas.

Pensando nisso, estruturamos o Seminário para auxiliar você a tomar decisões sobre gestão e fiscalização dos contratos. Serão discutidos temas atuais e controversos envolvendo os contratos administrativos. Depois de abordarmos os aspectos gerais de cada assunto, apresentaremos as soluções para as polêmicas conforme a melhor interpretação. Também traremos os entendimentos do TCU e tribunais superiores, com as melhores práticas e checklists. Nos casos específicos, veremos ainda as alterações implementadas pela IN nº 05/2017 da SEGES/MP.

Todas essas novidades normativas, além, é claro, das decisões emanadas pelo TCU e pelo Judiciário, exigem que você se capacite e se atualize.

Venha se preparar para realizar contratações de sucesso!

Esta capacitação permitirá a você

• Conhecer, interpretar e solucionar questões relacionadas aos grandes temas do contrato administrativo, tais como: responsabilidade dos agentes públicos; regime de execução; contratação integrada e semi-integrada; sobrepreço x superfaturamento; alterações qualitativas e quantitativas; garantia; prorrogação dos prazos de execução e de vigência; peculiaridades dos contratos de terceirização de serviço com alocação exclusiva de mão de obra; pagamento pelo fato gerador; revisão, reajuste e repactuação; sanções administrativas; entre outros.
• Compreender os entendimentos das cortes de contas e dos tribunais, as recomendações, os apontamentos e as repercussões, dominando boas práticas para solucionar problemas que surgem na execução dos contratos.
• Saber empregar as boas práticas para executar contratos com mais eficiência e afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.

Confira o que o professor Ricardo Alexandre Sampaio tem a dizer a respeito do tema:

Público-alvo

Fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação pública.

Ministrantes

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC – Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed., Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.