AS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS – COMO ENTENDER E APLICAR O NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA LEI Nº 13.303/2016

Qual é o assunto?

A interpretação e a aplicação do regime de licitações e contratos estabelecido pela Lei nº 13.303/2016 tem relevado aspectos polêmicos, controvertidos, com novos e importantes desafios.

Os empregados públicos responsáveis pelas contratações das estatais precisam conhecer e dominar essa nova base normativa. Além disso, cada estatal tem ou terá seu próprio regulamento, a dispor sobre licitações, contratações diretas e contratos de acordo com sua estrutura, sua área de atuação e suas especificidades.

A partir da vivência dos muitos cursos e seminários sobre o tema realizados nos últimos meses e das centenas de orientações e dúvidas resolvidas no serviço de Orientação por telefone e por escrito, selecionamos as questões mais recorrentes, aplicadas e polêmicas sobre as contratações das estatais, que serão analisadas e respondidas de acordo com o regime da Lei nº 13.303/2016 e com os mais importantes e recentes entendimentos do TCU e dos tribunais superiores a respeito dos assuntos, os quais são referência para interpretar o novo regime.

Venha participar deste Seminário para compreender a nova realidade das estatais!

Esta capacitação permitirá a você

• Conhecer as principais novidades, alterações e repercussões da Lei nº 13.303/2016, especialmente quanto ao planejamento, à seleção do fornecedor e à gestão dos contratos.
• Discutir esse novo regime jurídico, suas polêmicas e as possíveis interpretações.
• Preparar-se para os desafios e as dificuldades de aplicar o novo regime de licitações e contratos nas estatais de forma eficiente e segura.
• Dominar os principais entendimentos e as recomendações do TCU e dos tribunais superiores que norteiam a interpretação dos temas abordados.

Confira o que o professor Joel de Menezes Niebuhr tem a dizer a respeito do tema:

Público-alvo

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo, gestores e demais agentes públicos envolvidos na condução das compras, das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Ministrantes

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Professor José Anacleto Abduch Santos

Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do UniCuritiba – Centro Universitário Curitiba. Professor e Coordenador do Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos da UniBrasil. Professor de cursos de pós-graduação, treinamentos e eventos nas áreas de licitações e contratos administrativos, contratações públicas sustentáveis, microempresa e empresa de pequeno porte, concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. Exerceu os cargos e as funções de Diretor-Geral da Procuradoria Geral de Estado do Paraná, Procurador-Geral do Estado Substituto, Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil, Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da ParanaPrevidência, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – Com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos – Equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/13 – Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais – Comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de artigos técnicos sobre licitações e contratos administrativos publicados em revistas especializadas.