Seminário Nacional
Os impactos das alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro para as decisões administrativas dos Tribunais de Contas e do Judiciário e para a responsabilização do agente público
22 E 23 • NOVEMBRO • 2018
BRASÍLIA/DF
A Lei nº 13.655/2018 alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Incluindo dez artigos, causou grande impacto, com inúmeras repercussões para o direito público e para as licitações e os contratos.
Esses dispositivos trazem orientações, exigências e novas diretrizes para os servidores, as autoridades responsáveis pelas contratações públicas e os órgãos de controle, especialmente tribunais de contas e Judiciário. Além disso, há novas diretrizes quanto à responsabilização dos agentes públicos. São novidades que representam alterações imediatas na forma de decidir, motivar, responsabilizar e controlar. Ainda que o tema esteja em debate, parece que não há dimensionamento claro sobre as profundas modificações que a Lei nº 13.655/2018 gera nas contratações públicas.
E este é o objetivo deste Seminário: compreender, de forma aplicada e prática, o que muda e quais são as alterações da Lei nº 13.655/2018 para o dia a dia de quem decide e conduz as licitações e os contratos.
Para isso, serão resolvidos casos práticos e analisados precedentes do TCU e do Judiciário, com o objetivo de responder à seguinte reflexão: A decisão poderia ser mantida se avaliada com base nas novas diretrizes da Lei nº 13.655/2018?
Esteja preparado para aplicar a Lei nº 13.655/2018, entender suas repercussões e conduzir licitações e contratos que viabilizem segurança jurídica e eficiência!
Assessores e procuradores jurídicos; advogados; auditores; profissionais dos controles interno e externo; autoridades e dirigentes; pregoeiros e equipe de apoio; comissão de licitações; departamento de compras, licitações e serviços gerais; fiscais e gestores de contratos; e demais agentes públicos envolvidos na condução e na decisão dos processos de contratação pública.
16
horas
Carga horária
8h30 às 12h30
14h às 18h
22
Novembro
Credenciamento
7h30 às 8h30
dias
Para o evento
Dias 22 e 23
Quinta e sexta
Professor Joel de Menezes Niebuhr
Coffee Break
10h e 16h00
Almoço
12h30
Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor das obras: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).
R$ 3.750,00
A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.
* O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:
Banco do Brasil | Ag. 3041-4 • c/c 84229-X |
Caixa Econômica | Ag. 1525-3 • c/c 1566-2 |
Banco Santander | Ag. 3837 • c/c 130017258 |
Banco Itaú | Ag. 3833 • c/c 63040-7 |
WINDSOR PLAZA BRASÍLIA
SHS – Quadra 5 – BL H – Asa Sul • Brasília/DF
Fone: (61) 3322-4545
Preços especiais para participantes do evento!
(sujeitos à disponibilidade)
Apto. SGL/LUXO
R$ 377,00* + 10% tx serviço + 5% ISS
(café da manhã incluído)
O hotel trabalha com tarifas flutuantes, o que poderá implicar tarifário menor na época da realização do Seminário.
Se optar pelo hotel de realização do evento, informe, no ato da reserva, que é participante do curso da Zênite.
Preenchimento do formulário
Cliente recebe a confirmação de reserva
Zênite envia a proposta comercial
Zenite envia documentação de habilitação
Cliente valida a proposta e envia a nota de empenho
Zênite envia confirmação de inscrição
123
Eventos realizados
(2004 a 2017)
123
Servidores capacitados
(2004 a 2017)
123
Horas ministradas
(2004 a 2017)
Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.
Camila Luiza Pinheiro
Correios
Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo
O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas
Caroline Massami Oshima
CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro
Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.
Alexandre Mota Köbe
Procuradoria Regional da República da 4ª Região
Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre
O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.
Valtécio Silva Andrade
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador
Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil
Raphael Henrique de Sá Pereira
Tribunal Regional Eleitoral
Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória
GERAR PROPOSTA
Gere uma proposta rapidamente para acelerar o processo de contratação.