RESPONSABILIDADE DOS AGENTES E AS REPERCUSSÕES DAS ALTERAÇÕES DA LINDB, RESCISÃO DO CONTRATO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES

As alterações da LINDB e suas repercussões

Instrução segura dos procedimentos de rescisão e aplicação de sanções de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e a Lei das Estatais

As mais importantes e recentes orientações do TCU

Brasília/DF

04 E 05 • ABRIL • 2019

cidade

Qual é o assunto?

Para uma atuação consciente e diligente nas contratações públicas, é fundamental que os agentes públicos conheçam atribuições, responsabilidades e consequências por suas ações e omissões. A Lei nº 13.655/2018, que incluiu artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), trouxe novas diretrizes para a responsabilização dos agentes públicos. São profundos os debates sobre esse assunto, inclusive em acórdãos recentes do TCU. Além disso, vamos tratar da rescisão dos contratos e das sanções aplicadas aos licitantes e contratados.

Os três temas – responsabilidade dos agentes públicos, rescisão dos contratos e sanções administrativas – estão relacionados entre si e têm aplicação concreta no dia a dia dos responsáveis por licitações e contratos. E eles ganham ainda maior importância em razão das alterações da LINDB, que precisam ser dominadas pelos agentes da Administração Pública direta e indireta, inclusive das estatais, pois representam modificações imediatas na forma de decidir, motivar, responsabilizar e controlar.

Afinal, o que é erro grosseiro? Quando um agente público pode ser responsabilizado? Quando o contrato deve ser rescindido? Quando penalizar ou não o particular? Qual procedimento deve ser observado? Quais os efeitos das sanções aplicadas? Quais os cuidados para afastar responsabilizações futuras?

A clareza desse cenário é fundamental para que os agentes realizem as contratações públicas cientes de suas responsabilidades de acordo com as novas diretrizes da LINDB. Abordaremos também o passo a passo dos procedimentos para rescisão e aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitações, na Lei das Estatais e na Lei do Pregão, com destaque para os entendimentos do Tribunal de Contas da União.

Não conhece as novidades da LINDB*?

*Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Confira essas vídeo-aulas do Professor Renato Geraldo Mendes sobre o tema e saiba mais!

Esta capacitação permitirá a você

Quem deve participar?

Fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controle interno, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública da Administração Pública direta e indireta, inclusive estatais.

Programação

Carga Horária

16

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Dias para o evento

04/04 a 05/04

Quinta e sexta

Realização do evento

Credenciamento

04

Abril

Credenciamento

7h30 às 8h30

Coffee Break

Coffee Break

10h e 16h00

Almoço

Almoço

12h30

Destaques do programa:

Conteúdo completo

Professor

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória

Investimento

R$ 3.750,00

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

WINDSOR PLAZA BRASÍLIA

SHS, Quadra 5, BL H, Asa Sul • Brasília/DF

Fone: (61) 3322-4545

Preços especiais para participantes do evento!

Avisar na reserva que é cliente da Zênite.

Apto. SGL/LUXO

R$ 361,00* + 10% tx serviço + 5% ISS

(café da manhã incluído)

Interessado?

PDF

Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

Baixar PDF
PDF

Conhece alguém que gostaria de participar desta capacitação?

Indique a um amigo
PDF

Baixe uma proposta para participar do evento e agilizar o processo de contratação!

Baixar proposta
PDF

Cadastre-se e reserve a sua vaga!

Quero me inscrever

Próximos passos

Preenchimento do formulário

Cliente recebe a confirmação de reserva

Zênite envia a proposta comercial

Zenite envia documentação de habilitação

Cliente valida a proposta e envia a nota de empenho

Zênite envia confirmação de inscrição

Nossos números

PDF

123

Eventos realizados

(2004 a 2018)

PDF

123

Servidores capacitados

(2004 a 2018)

PDF

123

Horas ministradas

(2004 a 2018)