QUESTÕES POLÊMICAS E APLICADAS SOBRE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E OS CONTRATOS DECORRENTES

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.303/2016 e o Decreto nº 7.892 /2013 com as alterações do Decreto nº 9.488/2018

Florianópolis/SC

25 E 26 • ABRIL • 2019

cidade

Qual é o assunto?

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um importante mecanismo para a gestão mais eficiente das contratações públicas, especialmente das compras contínuas. Ele tem sido cada vez mais utilizado por toda a Administração Pública, inclusive pelas estatais.

O Decreto nº 9.488/2018 alterou o Decreto Federal nº 7.892/2013, que regula o SRP, impondo novos limites ao carona das atas e novos procedimentos. O TCU, em recentes acórdãos, tem orientado e recomendado a avaliação e a motivação adequadas para a instituição do SRP, assim como a decisão de adesão a atas (carona) e seus limites. É fundamental conhecer e dominar essas novidades e orientações para uma atuação segura nas contratações decorrentes de SRP.

Este Seminário possibilitará aos agentes responsáveis pelas licitações e pelos contratos decorrentes de SRP compreender os entendimentos para alinhar ações que evitem apontamentos e responsabilizações. Vamos tratar, ainda, da gestão da ata e dos contratos decorrentes das atas.

A metodologia contemplará a apresentação das melhores práticas e dos procedimentos abordados, com foco nos posicionamentos do TCU.

Esta capacitação permitirá a você

Quem deve participar?

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de instituição e gestão do SRP, inclusive nas estatais.

Programação

Carga Horária

16

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

Dias para o evento

25/04 e 26/04

Quinta e sexta

Realização do evento

Credenciamento

25

Abril

Credenciamento

7h30 às 8h30

Coffee Break

Coffee Break

10h e 16h00

Almoço

Almoço

12h30

Destaques do programa:

Conteúdo completo

Professor

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória

Investimento

R$ 3.750,00

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú Ag. 3833 • c/c 63040-7

Onde será?

HOTEL MAJESTIC PALACE

Av. Jorn. Rubéns de Arruda Ramos, 2746 • Centro • Florianópolis/SC

Fone: (48) 3231-8000

Preços especiais para participantes do evento!

Avisar na reserva que é cliente da Zênite.

Apto. SGL/STD

R$ 350,00* + 2,5% ISS

(café da manhã incluído)

Apto. DBL/STD

R$ 350,00* + 2,5% ISS

(café da manhã incluído)

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