Seminário Nacional Zênite: Alterações e aditivos aos contratos administrativos

Qual é o assunto?

Os aditivos aos contratos administrativos geram muita discussão e são uma das maiores causas de apontamentos e condenações pelos tribunais de contas. Para as estatais, há importantes alterações previstas na Lei nº 13.303/2016 que precisam ser conhecidas para sua correta aplicação.

Destacamos as principais razões que motivam as alterações dos contratos – objeto/projeto, prazo e valor. Como ponto de partida, analisaremos as questões polêmicas enfrentadas pelos responsáveis no dia a dia da execução contratual, e as soluções serão apresentadas de acordo com entendimentos do TCU e dos tribunais superiores.

Abordaremos situações práticas e entendimentos dos tribunais referentes a vícios e irregularidades cometidos pela Administração nos aditivos contratuais. Além disso, indicaremos melhores práticas e checklists para planejar e fiscalizar os contratos, a fim de alinhar as ações e afastar futuras condenações e responsabilizações.

Confira o que o professores Ricardo Alexandre Sampaio e Joel de Menezes Niebuhr tem a dizer a respeito do tema:

Esta capacitação permitirá a você

Compreender as principais razões e os fundamentos para alterações de objeto (qualitativas e quantitativas), de prazo (prorrogações dos prazos de execução e vigência) e de valor (revisão, reajuste e repactuação) dos contratos administrativos de compras, obras, serviços e Sistema de Registro de Preços, de acordo com os regimes da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016.
Formalizar e instruir adequadamente os procedimentos de alterações contratuais de objeto, prazo e valor.
Discutir e solucionar situações práticas que envolvem as alterações de objeto, de prazo e de valor nos contratos administrativos.
Identificar vícios e irregularidades comuns cometidos pela Administração nos aditivos contratuais e as melhores práticas para evitá-los, assim como eventuais apontamentos e responsabilizações.
Conhecer os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores.

Quem deve participar?

Fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controle interno, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, bem como todos os agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação pública, inclusive das estatais.

Programação

horas

Carga horária

8h30 às 12h30

14h às 18h

20/05 a 22/05

Segunda a quarta

Realização do evento

Maio

Credenciamento

7h30 às 8h30

Coffee Break

10h e 16h00

Almoço

12h30

Destaques do programa:

ACRÉSCIMOS, SUPRESSÕES E ALTERAÇÕES QUALITATIVAS

Alterações unilaterais e por acordo – Cabimento e limites – Entendimentos do TCU.
Condições e limites para as alterações dos contratos regidos pela Lei nº 13.303/2016
Compensação entre acréscimos e supressões – Orientações do TCU
Aplicação dos percentuais para acréscimos – Base de cálculo – O que é “valor inicial atualizado do contrato” ?
Alterações em contratos decorrentes de dispensa e inexigibilidade
Acréscimo em contratos que admitem prorrogação – Base de cálculo
Erros na definição do objeto e no projeto e alterações contratuais
Acréscimos em contratos que decorrem de SRP

ALTERAÇÃO DE PRAZO – PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

Prazo de execução X Prazo de vigência – Ampliação
Prazo de vigência – Prorrogação
Regras da IN nº 05/2017 para a prorrogação do prazo de vigência nos contratos de serviços contínuos
Formalização de prorrogação depois de expirado o prazo de vigência – Entendimento do TCU
Prazos dos contratos que decorrem de SRP
Verificação de compatibilidade com os preços de mercado – E se existir preço inferior?
Possibilidade de o contrato de serviços contínuos prever prazo inicial de 48 ou 60 meses direto
Condições para ampliação do prazo nos contratos realizados pelas estatais

FORMALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE PRAZOS

Cuidados na justificativa e instrução de alterações no contrato
Atuação da assessoria jurídica e da área técnica nas alterações de contrato
Termo aditivo ou apostilamento
Formalização das alterações contratuais de acordo com a Lei nº 13.303/2016

REVISÃO, REAJUSTE E REPACTUAÇÃO

Reajuste, repactuação e revisão – Diferenças e cabimento
Repactuação – Divisão em montantes de mão de obra e insumos – Processamento e contagem do prazo
O regime da Lei nº 13.303/2016 e a possibilidade de reajuste, revisão e repactuação dos contratos
Possibilidade de reajustar, repactuar e revisar após escoado o prazo de vigência
Preclusão do direito à repactuação
Reajuste e revisão da ata e do contrato de registro de preços

Conteúdo completo

Professores

Professor Joel de Menezes Niebuhr

Advogado. Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de cursos de pós-graduação. Autor de: Licitação pública e contrato administrativo (4. ed., Fórum, 2015); Dispensa e inexigibilidade de licitação pública (4. ed., Fórum, 2015); Pregão presencial e eletrônico (7. ed., Fórum, 2015); Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos (2. ed., Fórum, 2013); O novo regime constitucional das medidas provisórias (Dialética, 2001); e Princípio da isonomia na licitação pública (Obra Jurídica, 2000).

Professor Ricardo Alexandre Sampaio

Advogado. Consultor na área de licitações e contratos. Foi Diretor Técnico da Consultoria Zênite. Integrante da Equipe de Redação da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos e da Equipe de Consultores Zênite. Colaborador da obra Lei de licitações e contratos anotada (6. ed. Curitiba: Zênite, 2005). Autor de diversos artigos jurídicos.

Depoimentos

Curso além da expectativa. Sanou dúvidas que há muito perduravam. Pretendo fazer outros cursos com certeza.

Camila Luiza Pinheiro

Correios

Participante do Seminário "Alterações E Aditivos Aos Contratos Administrativos", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em São Paulo

O palestrante, a organização do evento e o material didático, na minha opinião, são de excelente qualidade e superou minhas expectativas

Caroline Massami Oshima

CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos

Participante do Seminário "Obras e Serviços De Engenharia - Do Planejamento E Julgamento Da Licitação Até A Fiscalização Dos Contratos", realizado nos dias 26 de outubro de 2015 a 27 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro

Evento extremamente bem organizado com conteúdo e palestrantes atualizados.

Alexandre Mota Köbe

Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Participante do Seminário "Os Grandes Problemas Enfrentados No Julgamento Das Licitações - Como Evitar, Como Solucionar E As Orientações Do TCU", realizado nos dias 28 de setembro de 2015 a 30 de setembro de 2015, em Porto Alegre

O curso (seminário) foi bastante satisfatório e enriquecedor trazendo novidades e contribuindo para a atuação nos processos llicitatórios.

Valtécio Silva Andrade

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Salvador

Profissionalismo exemplar que certamente contribui para o aperfeiçoamento do serviço público no Brasil

Raphael Henrique de Sá Pereira

Tribunal Regional Eleitoral

Participante do Seminário "Como Elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN Nº 02/08 e Como Julgar a Licitação para a Contratação dos Serviços Contínuos", realizado nos dias 30 de novembro de 2015 a 03 de dezembro de 2015, em Vitória

Investimento

R$ 4.140,00

03 almoços;
06 coffee breaks;
Obra Lei de licitações e contratos administrativos. Zênite, 2018;
Apostila específica do Seminário;
Material de apoio*
Certificado.*

* Pasta, estojo com caneta, lapiseira, borracha, caneta marca-texto e bloco de anotações

** O percentual da frequência constante no certificado será de acordo com as listas de presença assinadas no Seminário.

A cada 4 inscrições neste Seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Zênite concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Quero participar!

Pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ 86.781.069/0001-15, em um dos seguintes bancos credenciados:

Banco do Brasil	Ag. 3041-4 • c/c 84229-X
Caixa Econômica	Ag. 1525-3 • c/c 1566-2
Banco Santander	Ag. 3837 • c/c 130017258
Banco Itaú	Ag. 3833 • c/c 63040-7